A 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade de advogados em ações judiciais consideradas perigosas. Nos casos, por exemplo, as demandas teriam sido abertas sem consentimento ou conhecimento de idosos e analfabetos.
Assim, foi identificado que essas vítimas não recebiam os valores obtidos nas ações. Há indícios ainda de que os fatos estejam ligados a uma organização criminosa especialista na prática chamada ‘advocacia predatória’.
A investigação começou a partir de informações e documentos encaminhados por uma instituição financeira de grande porte, responsável pelo pagamento de pensionistas e aposentados. Houve milhares de ações judiciais contra instituições financeiras reconhecidas pelo Judiciário como temerárias.
Essas demandas foram propostas por advogados sem autorização do cliente, segundo informado pelo banco. Clientes estes, pessoas idosas, analfabetos e até falecidas.
Mesmo com a decisão favorável no processo, os beneficiários não recebiam os valores devidos. A perícia constatou que a assinatura de uma das vítimas, por exemplo, era diferente de sua assinatura padrão, o que levantou suspeita de fraude.
Como havia registros em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça recebeu inicialmente o caso, determinando o envio dos fatos para a Polícia Civil, para investigação criminal, e o encaminhamento do procedimento à 2ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção da pessoa idosa.
Inicialmente, os elementos apontavam caso relacionado à esfera criminal, envolvendo estelionato e apropriação indébita contra idosos. Posteriormente, a 2ª Promotoria de Justiça, ao analisar os documentos, instaurou o inquérito para apurar a responsabilidade civil dos advogados envolvidos e adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis, incluindo eventual comunicação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre infrações ético-disciplinares.
O MPMS dará continuidade à apuração, analisando a documentação recebida e buscando identificar os responsáveis pela prática ilícita e os reais beneficiários dos valores obtidos. O objetivo é responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação dos danos causados às vítimas.
Operação Arnaque
A operação foi deflagrada em julho de 2023, quando foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão. As ordens foram executadas nos Estados de Mato Grosso do Sul (em oito cidades), Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.
O Gaeco investigava organização criminosa que praticava crimes como estelionato, apropriação indébita, corrupção e lavagem de dinheiro, utilizando-se da vulnerabilidade de pessoas como idosos e analfabetos. Os processos estão em andamento.
Relatórios indicam que duas organizações criminosas, com base no município de Iguatemi, utilizavam procurações e documentos obtidos de forma irregular para movimentar ações fraudulentas, incluindo falsificações constatadas em perícias grafotécnicas.
A organização criminosa, a princípio chefiada por advogado de Iguatemi – cidade onde outros advogados também foram presos – teria movimentado R$ 190 milhões em 5 anos. O advogado, morador de Iguatemi, tem atuação em 10 estados.
As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.
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