Com os argumentos de ‘desnecessário’ e ‘ineficiente’, o Ministério Público autorizou o encerramento das atividades do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) tem 20 dias para instalar tornozeleiras eletrônicas nas detentas e estabelecer cautelas a elas. O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, em Campo Grande, decidiu pelo fechamento do Semiaberto de Dourados após pedidos da Agepen e parecer favorável do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A decisão foi oficializada no dia 17 de fevereiro. Atualmente, a penitenciária conta com 42 mulheres no sistema semiaberto, duas a mais do que a lotação máxima. Os argumentos utilizados pela Agepen são de economia aos cofres públicos, deslocamento de servidores a outras unidades e ainda citou decisões recentes em outros estabelecimentos penais do tipo nos municípios de Jardim, Corumbá, Paranaíba, Naviraí, Ponta Porã e Amambaí.
Segundo informações do jornal Dourados News, o Ministério Público apontou como ‘desnecessário’ e ‘ineficiente’ manter a destinação de recursos e servidores para o município, já que outras unidades contam com quadros menores de funcionários.
O magistrado cita que a Agepen tem 20 dias para a instalação do monitoramento nas detentas, além de sempre terem que informar o endereço, permanecer em casa no período de 19h e 6h, se abster de sair aos finais de semana e feriados, comprovar atividade lícita mensalmente, entre outras ações.
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