Em apenas cinco dias, 179 mulheres sul-mato-grossenses vítimas de violência doméstica solicitaram e conseguiram medidas protetivas de urgência no Estado. Os números são referentes ao período de 10 a 14 de março.
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Segundo os dados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além dos 179 pedidos expedidos, outros 15 foram denegados e 85 revogados. No mesmo período, foram realizadas 367 audiências e proferidas 482 sentenças relacionadas ao conhecimento de violência doméstica.
Todos esses números foram apresentados pelo Tribunal durante a ‘Semana da Justiça pela Paz em Casa’, que visa acelerar o andamento dos processos que envolvem a Lei Maria da Penha e ampliar a efetividade das medidas protetivas para as mulheres em situações de vulnerabilidade no Estado.
Policiais civis e militares podem intimar agressores em MS
Após o caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, ocorrido em fevereiro deste ano, foi firmado um convênio com o Governo para que policiais civis e militares possam fazer a intimação de agressores de mulheres, no caso de medidas protetivas, visando conferir celeridade ao processo.
A duração do acordo é de cinco anos e prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. O monitoramento de resultados, a definição de metas, a capacitação de policiais e a destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações estabelecidas no acordo.
29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
A ação é promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os tribunais estaduais. Além dos números, durante o evento foram anunciadas algumas inovações para aprimorar o combate à violência doméstica e familiar. Entre elas, está a regulamentação da intimação eletrônica das medidas protetivas de urgência.
A nova regra permite que as intimações sejam realizadas via WhatsApp. Além disso, houve a nomeação de sete oficiais de justiça ad hoc, que atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, somando-se aos oficiais já em atividade na área.
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