A Corregedoria da Polícia Civil concluiu o inquérito sobre os protocolos seguidos no caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, em fevereiro deste ano, pelo músico Caio Nascimento, pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Segundo o relatório da Corregedoria, todos os protocolos foram seguidos, apesar do governador Eduardo Riedel apontar falhas. O inquérito segue em sigilo.
Áudios de Vanessa apontavam que a jornalista teria ido à Deam durante a madrugada do dia 12 para o registro do Boletim de Ocorrência, voltando na parte da tarde para buscar a medida protetiva. De acordo com o inquérito, todo o fluxograma da Lei Maria da Penha, da Cartilha das Diretrizes da Casa da Mulher foi seguido.
Informações obtidas pelo Jornal Midiamax são de que o inquérito da Corregedoria traz que ‘não houve quebra do protocolo’ na Casa da Mulher, e nem das delegadas que atenderam a jornalista. A falha seria atribuída à demora na notificação de Caio Nascimento pela Justiça. Vanessa não teria relatado todo o problema, como ter sido mantida em cárcere privado.
Ainda conforme o relatório, agentes da Guarda Civil Metropolitana foram notificados sobre a medida protetiva e para acompanhamento de Vanessa a sua casa, o que não ocorreu. O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso, e até a publicação da matéria não houve resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Após o caso Vanessa, foi determinado um pente-fino e um Grupo Técnico foi criado para revisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência da Deam. No dia 17 deste mês, foi firmado um convênio com o Governo para que policiais civis e militares façam a intimação de agressores de mulheres, no caso de medidas protetivas, como maneira de dar celeridade ao processo.
A duração do acordo é de 5 anos e prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
Além do acordo, quatro escrivães foram designados para a Deam, como também mais uma delegada para assumir os plantões na delegacia.
Relatório da Deam
O relatório final da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) aponta as manipulações que Vanessa viveu por parte de Caio. A jornalista não dirigia o próprio carro havia meses, já que Caio estava ‘cuidando’ de sua segurança. “Ele colocou sua vítima em uma bolha de amor e ela começou a se afastar de tudo e de todos. Começou a se abrir menos do seu relacionamento com os amigos e familiares. Vanessa marcou o seu casamento sem contar para ninguém, porque Caio a manipulou”, diz o relatório.
Vanessa chegou a ter de prestar contas de seu dia a dia para Caio, que a controlava como forma de ‘amor’. O músico tinha um esboço da rotina completa da jornalista, que ainda era rastreada por Caio, para saber onde estava.
O músico era quem nos últimos meses respondia às mensagens de Vanessa para os amigos da jornalista. “Ninguém entra em um relacionamento abusivo por vontade própria, pois na maioria das vezes começa aparentando ser o ‘amor da vida’ e muitos questionamentos surgem no sentido de ‘fulana é tão inteligente e bonita aceita estar em um relacionamento assim?’ Justamente porque começa com cara de grande amor. Porém, CAIO NUNCA AMOU VANESSA! Ele fazia com ela uma enxurrada de manipulações”, fala o relatório.
A mãe de Vanessa, em seu depoimento na Deam, relatou a dependência emocional de Caio. Ela ainda relatou que não mantinha um bom relacionamento com Caio, pois ele apresentava um comportamento desagradável, com o notório intuito de controlar Vanessa.
Vanessa passou cinco dias em cárcere privado, sem se alimentar antes de sua morte, enquanto Caio usava cocaína, que a jornalista foi obrigada a comprar com seu dinheiro. Antes de ser assassinada a facadas ao retornar para sua casa, a jornalista passou a madrugada com seu carro estacionado em um mercado, onde tinha câmeras de segurança.
“Vanessa estava imersa em um ciclo de violência com fases alternadas entre tensão, agressão e lua-de-mel, quando o agressor se emprenha em agradar, faz juras de amor (CARTAS DO CAIO apreendidas no Inquérito), ele disse que iria mudar, prometeu que foi a última vez. VANESSA estava tão debilitada emocionalmente que acredita no CAIO e não conseguiu sair desse ciclo”, diz o relatório.
Feminicídio
A jornalista Vanessa Ricarte era servidora pública no MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul). Ela foi esfaqueada três vezes na região do tórax e depois levada em estado gravíssimo à Santa Casa, onde veio a óbito.
No dia do crime, o feminicida disfarçou calma e disse que aceitava o fim do relacionamento. Mas o que veio a seguir foram facadas desferidas contra Vanessa.
Vanessa tinha voltado da delegacia, onde foi buscar a medida protetiva contra Caio, que não recebeu a intimação a tempo, quando se deparou com o músico na residência. A jornalista estava na companhia de um amigo e foi ao local para buscar seus pertences.
Na madrugada do dia da morte de Vanessa, ela foi até a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), acompanhada de um amigo, para registrar um boletim de ocorrência por agressão contra Caio e pedir medida protetiva.
No período da tarde, ela foi até sua casa, acompanhada do mesmo amigo, para pegar seus pertences. Chegando à residência, ela foi esfaqueada por Caio.
O caso ganhou repercussão após áudios gravados por Vanessa horas antes de morrer apontarem descaso e erros no atendimento que ela recebeu quando procurou ajuda na Casa da Mulher Brasileira.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
