A partir desta quarta-feira (26), policiais civis, militares e penais passarão a compartilhar a responsabilidade pela custódia e escolta de presos em Mato Grosso do Sul. As diretrizes foram estabelecidas através de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Polícia Civil, as distinções serão baseadas no momento da detenção do indivíduo. Com isso, a PM fará a custódia e escolta desde a prisão até a entrega do indivíduo na delegacia de Polícia Civil, inclusive em prisões em flagrante e cumprimento de mandados.
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Já os policiais civis assumem a custódia e escolta dos presos após o registro do boletim de ocorrência feito pela PM. A responsabilidade pela guarda do preso só termina após a transferência para o sistema prisional.
Assim que o preso der entrada no sistema penitenciário, a responsabilidade da custódia, escolta e transferência passa a ser de responsabilidade da Polícia Penal.
Ainda conforme a Polícia Civil, a resolução abrange a custódia e escolta de presos em unidades hospitalares. Contudo, quando houver alta demanda ou limitações operacionais, os policiais civis podem pedir apoio dos policiais penais para a custódia dos presos em hospitais. Além disso, a Polícia Penal também pode pedir apoio da PM em caso de custódias hospitalares com grande número de presos.
A medida, válida já nesta quarta (26), é assinada pelo secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira, e tem o intuito de otimizar a atuação das forças policiais, definindo claramente as responsabilidades de cada instituição.
Por fim, a resolução prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com o objetivo de ajustar as regras de custódia e da escolta dos presos durante audiências.
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