O tutor de um cachorro Pitbull foi preso pela Polícia Civil após deixar o cão fugir e matar três cães da região. O homem de 63 anos, morador de Campo Grande, foi autuado em flagrante por maus tratos na madrugada de sábado (31), após o animal ter fugido durante a noite e ter feito a terceira vítima.
A situação já se repetiu outras duas vezes, totalizando a morte de três cães, sendo dois da mesma vizinha. O homem foi conduzido à Depac/Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada), inicialmente acusado de praticar contravenção penal de omissão de cautela de animais perigosos.
Porém, após questionamentos e diligências, a tipificação foi modificada pela autoridade policial para crime mais grave e passível de autuação em flagrante. Assim, ele foi preso por abuso e maus tratos a cães, previsto no art. 32, parágrafo 1o-A da Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena bem mais grave, entre 2 a 5 anos.
O tutor foi autuado por agir dolosamente, na modalidade dolo eventual, na produção do resultado morte do cão da vizinha, além dos maus tratos contra o próprio cão, expondo-o a risco de morte ao deixá-lo em liberdade conhecendo o comportamento agressivo.
Não foi arbitrada fiança por impossibilidade legal. O indivíduo permanece à disposição da justiça.
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