De janeiro até a manhã do dia 21 deste mês, Mato Grosso do Sul registrou 83 casos de homicídios dolosos, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). No primeiro trimestre do ano passado, foram 109 casos, cerca de 1 por dia.
A estatística emerge na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou o fim da saidinha de presos em feriados ou datas comemorativas.
O crime choca não só familiares das vítimas como a sociedade, principalmente, quem mora na região onde o crime aconteceu. E se envolve pessoas já do mundo do crime, os assassinatos são ainda mais violentos. Muitos deles executados em plena luz do dia e com muitos tiros.
Estes assassinatos, muitas vezes, são resultados de brigas entre facções rivais ou mesmo rixas por acerto de contas, iniciadas ou mantidas dentro de unidades prisionais, como ocorreu no caso da última quinta-feira (21) quando Mateus Pompeu Dias, de 40 anos, conhecido como ‘Opalão do PCC’, morreu executado a tiros quando dirigia um veículo Fiat Uno, com pelo menos 8 tiros, na Avenida Ana Rosa Castilho Ocampo, no Jardim Montevidéu.
O assassinato de ‘Opalão do PCC’ seria um acerto de contas entre criminosos de desentendimentos dentro da cadeia. Ele tem várias passagens pela polícia, sendo entre elas de estupro contra as próprias filhas.
A esposa de Mateus foi morta em abril de 2020 por engano com tiro na cabeça, no Jardim Noroeste, enquanto segurava o bebê no colo.
Os pistoleiros queriam matar o marido dela, ex-presidiário que vinha sendo ameaçado de morte pela facção criminosa da qual teria sido membro.
Outro caso envolvendo rixa em saídas de presídios ocorreu no fim de 2023, quando houve tiroteio em um condomínio no Jardim Centenário, na véspera de natal. Moradores relataram terem ouvido cerca de 30 disparos.
A esposa contou à polícia que buscou o marido – alvo os tiros- na Gameleira. Em seguida, eles passaram a ser perseguidos por uma dupla em motocicleta que efetuaram disparos ainda no meio do caminho.
Eles conseguiram entrar no condomínio, mas os pistoleiros também. Houve troca de tiros e 7 carros do residencial foram atingidos. Alvo e atiradores fugiram. Segundo a esposa, o marido estava sendo ameaçado dentro do presídio.
Em abril do ano passado, um grupo foi interceptado na frente da gameleira dentro de um carro aguardando um detento sair da unidade prisional. A suspeita era de que executariam o alvo, que seria de facção rival.
No carro, um HB20 sedan, os policiais localizaram pistolas e grande quantidade de munições. Uma das armas é uma pistola israelense, que tem valor no mercado de aproximadamente R$ 10 mil. Foram apreendidas 81 munições.
Dois foram presos em flagrante e outros dois conseguiram fugir. Um dos presos teria passagens por homicídio, tráfico de drogas e apresentou três versões para a tentativa de atentado na Gameleira.
Fim da saidinha de presos
O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado no dia 20 deste mês pela Câmara dos Deputados e agora segue à sanção presidencial. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A proposta aprovada permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
A proposta também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
