O juiz plantonista Alexandre Tsuyoshi Ito deferiu na noite desta sexta-feira (5) pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa de duas protetoras de animais presas em flagrante na quinta-feira (4), sob acusação de maus-tratos.

Conforme a decisão, as protetoras ficarão em liberdade com medidas cautelares, as quais são “proibição de recebimento de novos animais na ONG” e apresentações mensais de “relatório fotográfico das instalações e da limpeza do local”, “extratos das contas em que recebem as doações e das notas fiscais e recibos de gastos”.

A decisão também impõe a apresentação de licença sanitária no prazo de 30 dias, carteira de vacinação de todos os animais, corretamente preenchidas, e assinadas por médico veterinário, no prazo de 60 dias.

“A situação narrada nos autos de prisão em flagrante se mostra grave e necessita de apuração, contudo, a liberdade das requerentes deve ensejar o cumprimento da regularidade ambiental e das normas da vigilância sanitária, sem prejuízo do atendimento das medidas cautelares a seguir expostas”, traz trecho da decisão que relaxou a prisão das investigadas.

Entenda o caso

Duas irmãs protetoras foram presas na quinta-feira (4) depois que a Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Perícia constataram as denúncias de maus-tratos no local, que fica na Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

No terreno, havia 250 cães e gatos. De acordo com a delegada titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Gabriela Stainle, o local estava em estado de lástima e constará nos laudos oficiais.

“Elas já vinham recebendo orientações da vigilância e não é a primeira vez que a DECAT constata essa situação de maus-tratos a animais sob guarda delas”, explicou.

Conforme a delegada, a equipe constatou no local, as seguintes situações: descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) no quintal como lata de alumínio, cobertor, o que parecia ser um colchão, etc. Tudo estava amontoado e com vestígios de queima.

A piscina estava imunda, verde-escura, sem manutenção nenhuma há muito tempo, com larvas de mosquito. Por isso, a Vigilância Sanitária, que estava junto, fez a coleta de amostra da água.

Havia ainda descarte irregular de medicamento espalhados pelo local, uma fossa extravasando, além de muitos cães com sarna. A equipe constatou também que havia falhas na cerca, permitindo que cães ferozes escapassem para rua. Gatos presos em um cômodo imundo de fezes.

“Não tinha abrigo para todos os animais. O chão estava repleto de fezes de cachorros que simplesmente não eram recolhidas e elas são capazes de atrair fauna sinantrópica (mosquitos transmissores de doenças). Tudo foi constatado por peritos do Estado, pelos policiais da DECAT e vigilância sanitária”, detalhou Stainle.

Após a constatação do crime, houve representação pela prisão preventiva das irmãs responsáveis pela ONG e decretada pelo juiz, sendo assim logo cumprida. Os animais ficaram no local sob os cuidados da mãe das irmãs. Elas disseram que possuem veterinário e então terão que adequar os cuidados.

Denúncias e dificuldades

Logo após a visita dos policiais da Decat, uma das irmãs, responsáveis pela ONG, publicou nas redes sociais um vídeo explicando a situação. Abalada com a denúncia, ela alega que já mudou para uma chácara que era para ter um lugar melhor para cuidar dos animais. “A gente tá fazendo milagre com as doações”, lamentou.

A mulher explicou que a ONG tem sofrido perseguição de moradores e pessoas que acreditam ser ‘obrigação’ delas pegarem todos os animais da rua.

“Olhar do portão, todo mundo vai difamar, vai julgar, mas quem tá lá dentro fazendo o que eu tô fazendo? Aí tem cocô na varanda, os cachorros acabaram de comer. É inacreditável. Abriram a porta de um carro a noite, jogaram 5 cachorros no mato e falaram que a gente soltou na rua. A gente ficou mais de um mês tentando pegar esses cachorros, porque eles não deixavam pegar. Os cachorros que estão aqui estão acostumados a ficar mais de três anos juntos. Se colocar aqui dentro eles matam. Ficamos um mês tratando, amansando”, lembrou.

A protetora ainda relata que mesmo com o trabalhando escuta que ninguém a obrigou pegar os animais. “Ninguém obrigou mesmo, é por compaixão, por amor, pra mudar a vida dele, mudar a situação da cidade”, afirma.

Assim, ela finaliza o vídeo falando que pretende e vai tentar encontrar outro lugar para que possa cuidar melhor dos animais.