A Polícia Civil começa nesta quarta-feira (21) a fazer as oitivas de testemunhas sobre o rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande. O acidente ocorreu na manhã de terça-feira (20). Casas na região foram invadidas pelas águas e carros levados pela correnteza.
De acordo com a delegada titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Gabriela Stainle, não há um prazo definido para o término das investigações.
Ainda conforme Stainle, o processo de licenciamento ambiental será analisado. “Iremos investigar se as condicionantes estavam sendo cumpridas e fazer também o levantamento de prejuízos de impacto ambiental”, disse ao Midiamax. Assim, as diligências devem continuar ainda nesta quarta-feira (21).
O caso do rompimento da barragem foi registrado como crime ambiental. “Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”, parágrafo 3º do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu na manhã de terça-feira (20). O trecho da BR-163, entre os km 500 e 501, ficou completamente tomado por água e lama. Por isso, o local ficou totalmente interditado nos dois sentidos, até o fim da manhã. A represa secou após o rompimento e casas foram invadidas pela água.
Com o rompimento, a água escoou e destruiu casas próximas. Ainda não se sabe a quantidade de residências atingidas. Equipes das Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CCR MSVia foram acionados e estão no local.
Uso do lago era cobrado
Conforme relatos, o lago pertence a um empresário que não mora no condomínio de luxo e impôs taxa para uso da represa. O uso era permitido após o pagamento de um boleto mensal de R$ 400, no qual o jet ski do proprietário já era vinculado e, assim, garantia o livre acesso ao local.
Ainda de acordo com relatos, o local pertence ao município de Jaraguari e os moradores pagam somente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
