A mudança na questão das investigações dos crimes de homicídios consumados e tentados em Campo Grande serve para que os inquéritos não sejam passados de delegacia para delegacia e assim consequentemente percam a linha de raciocínio.
A resolução transferiu as investigações de crimes de homicídios tentados e consumados sem autoria definida para a DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa). Dessa forma, a regra passou a valer a partir da última segunda-feira (8). Antes, segundo o delegado-geral de Polícia Civil Roberto Gurgel, quando uma delegacia de área, por exemplo, não tinha êxito nas investigações, por até seis meses, o caso era enviado para a DHPP dar continuidade.
“Nesse primeiro momento fizemos essa organização, já que era algo que ficava um pouco vago. Vamos ter essa divisão que entendemos, na nossa realidade, que é o que vai acabar sendo mais produtivo para a resolução dos crimes de homicídio”, explicou Gurgel, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (10).
Agora os crimes são atendidos, por exemplo, pelo plantão e após o relatório do GOI (Grupo de Operações e Investigações) são enviados diretamente para a DHPP. Já crimes com a autoria definida continuam com as 7 delegacias de área.
“Quem começa uma investigação, começo, meio e fim, tem uma linha de raciocínio, uma quantidade de informações que foram apuradas, que é muito mais propício se chegar a elucidação de um crime, um resultado, do que eu ficar passando o inquérito de mão em mão, que acontecia”, lembrou.
Os casos em que ocorrem homicídios por intervenção policial, se for policial civil, é investigado pela DHPP, se for por policial militar até o momento continua sendo investigado pela Corregedoria da PM.
No interior do Estado, os crimes continuam sendo investigados pelas delegacias da cidade, apenas em casos excepcionais a especializada da Capital é acionada.
O delegado ainda explicou que sobre os outros crimes de homicídio ainda não é possível a transferências de todos. “Se eu entupir a delegacia de homicídio de todo e qualquer caso, não dou a ela a condição de se especializar, de se aprofundar nas investigações mais complexas”.
Demanda de investigações
Sobre o aumento da demanda aos delegados da DHPP, o delegado geral explicou que foi feito um estudo e através de uma tabela de média de inquéritos por delegados, foi constatado que a delegacia de homicídios tem condições de receber os casos.
“É óbvio que existindo um aumento, vai existir um planejamento dessa demanda, mas a realidade atual é de uma delegacia que tem ainda força de trabalho para absorver esse aumento”, afirma o delegado.
Gurgel ainda explicou que em 2023, por exemplo, em Campo Grande dos homicídios consumados 37% foram sem autoria, ou seja, cerca de ⅓ dos casos serão destinados à DHPP.
“Nós adotamos esse critério sabendo que essa migração imediata ia aumentar um pouco dentro desse valor de 37%, valor pequeno dentro de um contexto de 100%. Os crimes de homicídios em MS, a resolutividade deles são referências no Brasil, em razão de um contexto, da gente pensar dessa forma macro”, disse.
Casos com suspeita de violência policial
Ainda na segunda-feira (8) o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) publicou recomendações Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em casos de suposta violência policial.
A intenção é de padronizar as diligências da PCMS na instrução de inquéritos policiais que apurem os crimes dolosos contra a vida, mesmo que tentados, com suspeita de violência policial.
