O MPMS (Ministério Público Estadual Mato Grosso do Sul) pediu pela extinção das cantinas em presídios do Estado. A recomendação foi publicada no Diário do MP, nesta quarta-feira (12), onde foi relatado pela não ‘expansão’. As cantinas seriam usadas para expansão de organizações criminosas, segundo o MPMS.
No pedido feito à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), foi dado um prazo de 30 dias para que a agência se manifeste. “RECOMENDAR à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Rodrigo Rossi Maiorchini; e, à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, na pessoa de seu Secretário-Executivo Rafael Garcia Ribeiro, que adotem providências, mediante composição entre os órgãos, para a não expansão das cantinas em estabelecimentos penais e, atuem, imediatamente, para o encerramento das existentes, vedando-se a comercialização de produtos e afins”.
A 50º promotora Jiskia Sandri Trentin deu prazo de 30 dias para resposta, “Os recomendados deverão providenciar, incontinenti, a divulgação adequada e imediata da presente recomendação”.
No parecer sobre a recomendação para extinção é dito sobre a expansão de organizações criminosas dentro dos presídios que usavam as cantinas como meio de fortalecer as organizações. “CONSIDERANDO que as organizações criminosas, historicamente, ocuparam os espaços e ganharam força justamente a partir das falhas do Estado na garantia de estruturas mínimas de controle nos estabelecimentos prisionais, bem como na violação de direitos humanos, especialmente no tocante à escassez de recursos destinados a suprir as necessidades mais básicas do indivíduo encarcerado”.
“CONSIDERANDO que as chamadas “cantinas” acabaram constituindo-se em um espaço que propicia a atividade das organizações criminosas, uma vez que a escassez de alimentação e demais itens essenciais à sobrevivência no cárcere acabam por concentrarem-se nesses locais de venda e são monopolizados pelos presos com maior poderio”, fala a promotora.
