O sistema de monitoramento eletrônico, mais conhecido como tornozeleira eletrônica, é realidade de mais de 3,1 mil pessoas em Mato Grosso do Sul. E nada mais é que um equipamento que, com auxílio de um chip, emite sinal on-line de GPS de onde se encontra a pessoa ‘vigiada'. É o chamado Presídio Virtual.
É uma medida que, de forma geral, auxilia no controle populacional dos presídios, superlotados. Em Mato Grosso do Sul, presídios estaduais contam com 17,4 mil detentos em celas físicas, num universo de 9.259 vagas. Ou seja: o déficit é de 8.195 vagas, segundo levantamento semestral mais recente da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Nesse contexto, das 3,1 mil pessoas atualmente monitoradas em Mato Grosso do Sul, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), 200 são por medidas protetivas. Vale constar que, dessas medidas protetivas, 19 mulheres utilizaram o botão do pânico.
Monitoramento não requer condenação
O diretor da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), Maycon Roslen de Melo, explica que o monitoramento pode ocorrer tanto na fase pré-processual, em processo e também na execução de pena. Porém, quem decide é o juiz da Vara Criminal.
“Serve para medidas cautelares como medida protetiva, prisão domiciliar, para regime domiciliar. No caso do regime semiaberto, a saída temporária também é permitida o uso das tornozeleiras, e também, o semiaberto harmonizado com as tornozeleiras. No interior, por exemplo, as cidades que não possuem o regime semiaberto, os presos permanecem na cidade com tornozeleira”, explicou.
Como funciona
A tornozeleira é um equipamento portátil afixado no tornozelo do monitorado e emite sinal de GPS. Onde ele estiver, é feito todo o rastreamento do custodiado.
Uma equipe plantonista da UMMVE fica responsável por verificar toda e qualquer anormalidade ou descumprimento que o sistema acusar. Por exemplo: a determinação da Justiça afirma quais as áreas de inclusão do monitorado, ou seja, onde ele é obrigado a estar em certo horário, também definido pelo Poder Judiciário. Essa área de inclusão é inserida no sistema e, caso haja descumprimento, é emitido um sinal para os plantonistas.
Segundo Roslen, a equipe de plantão liga para a pessoa e informa que ela saiu da área e pede para que retorne. “Ele retornando não haverá qualquer consequência judicial. Já se não retornar, ele pratica uma violação. E aí informamos no processo dele”, disse.
Rompimento e violação
No caso de qualquer forma de tentar burlar o sistema de monitoramento, a equipe de plantão é notificada pelo sistema, como em casos em que o monitorado corta a tornozeleira ou naqueles casos em que tenta colocar papel alumínio.
“Assim como no caso do rompimento, o papel alumínio faz com que o equipamento pare de emitir sinal e em todas as formas o sistema acusa e mostra que isso aconteceu”, conta o diretor. De primeira, a equipe tenta entrar em contato para saber o real motivo do equipamento ter deixado de emitir sinal.
Como todas as violações são informadas ao Judiciário, ele é quem define o que será feito, se o monitorado volta ao presídio através de mandado de prisão ou não.
Monitoramento de medida protetiva
Atualmente, cerca de 200 pessoas estão com tornozeleiras eletrônicas por conta de medida protetiva. Nesse caso, a situação é um pouco diferente em casos de violação ou descumprimento. Para esses monitorados, é incluído no sistema as áreas também de exclusão, ou seja, onde ele não pode ir, podendo ser mais de uma localidade. É a área onde a vítima se encontra.
Caso ele esteja nessa área, é mostrado no sistema. A equipe liga para ele, pede para sair do local. Se ele persistir, aí é acionada a Patrulha Maria da Penha, ou a Polícia Militar, ou mesmo a equipe do Gafip (Grupamento de de Ações e Fiscalização Penitenciária) da própria unidade, para o local.
Caso o tornozelado rompa o monitoramento, a vítima é avisada. Nos 19 casos em que as mulheres utilizam o botão do pânico, elas devem acionar ao se encontrarem com o autor.
O diretor ainda lembra que desde a instalação da Unidade de Monitoramento, em 2016, não houve qualquer incidência de feminicídio ou agressão de quem utiliza ou a tornozeleira eletrônica ou o botão do pânico.
Vantagens para o Estado
O equipamento é uma alternativa eficaz contra o encarceramento, segundo Maycon. “Ele reduz a população dentro do presídio. Claro, 24 horas sendo monitorado, e reduz os gastos com presos dentro do presídio, alimentação, energia, água”.
Apesar do aparelho ser temporário e rotativo, está em fase final a licitação para adquirir mais vagas de monitoramento, podendo chegar a mais de 5 mil vagas.
