A Justiça autorizou que o julgamento de Jamil Name Filho, o ‘Jamilzinho’, acusado do assassinato de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como ‘Playboy da Mansão’, morto a tiros em outubro de 2018, seja realizado por videoconferência. O julgamento, marcado para setembro deste ano, deve durar quatro dias.
No início deste mês, a defesa de Jamil pediu que o réu acompanhasse o júri por videoconferência. Na manhã desta quarta-feira (19), o Juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos, acatou o pedido, porém o considerou inusitado.
Ainda foi considerado pelo juiz que o pedido se alinha com o direito constitucional de não exposição pública de Jamil e evita que o réu passe por maiores constrangimentos em conexões de aeroportos, algemando, entre outros.
O pedido do julgamento do réu de forma remota também foi analisado sob o ponto de vista da cena ‘alvitante’ conhecida em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cabral, foi ostentado com algema nas mãos e acorrentado nos pés, revelando uma “manifesta fragilidade de um Estado na medida em que profana sua potestade pública”.
O baixo custo do pedido também se afina com os princípios gerais da Administração Pública, prevista no artigo 37 da CF, como o da economicidade.
Ainda conforme o trecho da decisão judicial, o pedido do julgamento por videoconferência segue as normas do Presídio Federal, que determina o deslocamento de presos custodiados no sistema penitenciário federal para a realização de atos judiciais ou extrajudiciais, extramuros, apenas em casos extremos.
Em vista disso, Jamil Name Filho poderá acompanhar o julgamento por videoconferência, assim como o do coacusado Marcelo Rios, também encarcerado no Presídio Federal de Mossoró (RN).
O direito é relativo e deve se contemporizar com outro direito da Justiça de evitar futuras arguições de nulidade caso haja interrupções na videoconferência. Mesmo com o pedido aprovado, o magistrado condicionou a juntar nos autos, em até três dias, uma declaração subscrita de punho pelo acusado dizendo que concorda, em caso de interrupções da videoconferência durante as oitivas das testemunhas e nos debates, a sessão poderá seguir normalmente até que se restabeleça o sinal ou chegue ao fim.
No último dia 12, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra o pedido do julgamento de forma remota.
O julgamento foi marcado para os dias 16, 17, 18 e 19 de setembro, ficando o dia 20 reservado para imprevistos, além de 19 testemunhas para serem ouvidas. Foi pedido, pelo magistrado, reforço na segurança.
Execução de ‘Playboy da Mansão’
A denúncia apresentada pelo MPMS relata como foi planejado e executado o crime. Naquela ocasião, Marcel estava em uma cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando foi atingido pelos disparos.
Ainda segundo o MPMS, o crime foi executado por Juanil, com auxílio de Marcelo Rios, José Moreira e Everaldo Martins. Isso tudo a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho. Além disso, em um erro na execução do crime, um outro homem que estava no local também foi atingido por um disparo.
Por fim, foi apurado que Rafael Antunes foi o responsável por ocultar a arma do crime, com participação indireta. Também foi relembrado na denúncia que a motivação do crime foi por um desentendimento entre Marcel e Jamil Name Filho em uma boate de Campo Grande. Naquele dia, Marcel teria agredido Name com um soco no nariz.
