O ex-comandante da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), José Ivan de Almeida, conhecido como Coronel Ivan, teve 30% do salário penhorado pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nessa quarta-feira (17).
O Coronel chegou a ser preso em 2021, acusado de envolvimento em um caso de extorsão com mais três pessoas. Ele, junto do investigador Reginaldo Freitas e o sobrinho Fahd Jamil, Patrick Samuel Georges, tiveram a audiência marcada sobre o caso no ano passado.
O ex-comandante foi condenado a pagar uma multa civil no valor de R$ 256.572,40. Assim, ele teve 30% de seu salário penhorados pela Justiça. Entretanto, a defesa do Coronel recorreu e alegou que os recursos são impenhoráveis, já que os valores recebidos em sua conta bancária são frutos de sua aposentadoria.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) opôs embargos argumentando que o ex-comandante não comprovou que as contas correntes dele são exclusivamente para recebimento da aposentadoria.
“Visto que sequer há indicação de uso como ‘conta salário’, argumentando que a determinação compatibiliza o direito do Recorrente à percepção dos proventos salariais, bem como o interesse do erário em ser ressarcido”, diz trecho da decisão processual.
“Concluiu que a substituição de dinheiro por imóvel em sede de penhora não se afigura vantajosa e que os bens apresentados não atendem ao comando previsto no artigo 847, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que o Embargado não se desincumbiu do ônus de comprovar que a substituição pretendida seria menos onerosa ou que não traria prejuízo ao autor”.
Por unanimidade, os juízes da 3ª Câmara Cível do TJMS rejeitaram todos os embargos nos termos do voto do Relator Desembargador Marco André Nogueira Hanson. Portanto, foi solicitada a manutenção do bloqueio para a apreensão dos bens e o desconto de 30% dos salários do ex-comandante para que o débito seja quitado.
Extorsão
Segundo a polícia, as vítimas pegavam o dinheiro emprestado e acabavam sendo cobradas a juros. Nesta ocasião, as vítimas já tinham pagado valor bem maior ao que tinham emprestado e ainda eram cobradas. A polícia aponta que o modus operandi é semelhante a como agiam investigados da Omertà.
Coronel Ivan e o policial civil aposentado, identificado apenas como Reginaldo, eram o ‘braço armado’ da ação, agindo mediante grave ameaça. Com isso, coagiam as vítimas e praticavam a extorsão. Além dos dois, o dono do dinheiro também foi preso.
Os três foram presos em flagrante por extorsão em ação conjunta entre o Garras e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Na época, equipes fizeram buscas na casa do coronel. José Ivan de Almeida integrou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul por mais de 20 anos. Atualmente, ele recebe mais de R$ 32,9 mil do Governo, conforme o Portal da Transparência.
Ele comandou a corporação pelo período de 2001 a 2006, durante o governo de Zeca do PT. Conhecido como Coronel Ivan, ele foi eleito para seu primeiro mandato de deputado estadual com 11.980 votos em 2006, tendo sido votado em todos os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Nas eleições seguintes, em 2010, não conseguiu se reeleger, sendo nomeado no governo André Puccinelli.
