Configurada quando a mulher tem a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus bens, a violência patrimonial aparece em 3° lugar entre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em , de janeiro a dezembro do ano passado foram identificados 566 casos de violência patrimonial na Capital, segundo a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher). Esse número indica uma média de 1,6 casos por dia, que atinge mulheres de todas as classes sociais e idades.

De acordo com dados do Ministério das Mulheres, entre janeiro e outubro de 2023 foram quase 13 mil denúncias. Em 2° lugar, por violência física, foram 55,5 mil denúncias; e em 1° lugar, por violência psicológica, foram quase 73 mil.

Violência patrimonial no dia a dia

Conforme divulgado no Boletim do Observatório da Mulher de Campo Grande, a violência patrimonial é quando o autor causa destruição dos móveis da casa da companheira ou ex-companheira, quebra objetos como celular, não devolve pertences da ex após separação, retenção de documento (identidade, passaporte), uso de dados pessoais para obtenção de benefícios, celebração de contratos de empréstimo em nome da mulher sem autorização, impedi-la de trabalhar, não pagar pensão alimentícia, entre outros. 

Segundo a delegada titular da Deam, Elaine Benincasa, a maioria dos casos ocorre em casos de união estável, conviventes ou ex-convivente. O número de ocorrências em casamentos oficiais é menor. 

A delegada ainda destaca que o controle excessivo sobre o outro é um sinal de alerta a se observar, como, por exemplo, definir que roupa ela deve usar, quem ela pode visitar e quando pode sair de casa.

Para a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o enfrentamento da violência não pode ser um problema só das mulheres. “É do Poder Público e da sociedade. Nós temos casos em que as mulheres morrem de tanto apanhar. Não é possível que nenhum vizinho tenha escutado. A hora que houver um grito, um choro, uma lágrima, é ali que a sociedade precisa ter atitude. O Estado precisa dar resposta imediata. Não dá para o Estado chegar 4 horas depois, né? Aí a mulher já estará morta”.

Como pedir ajuda

Em casos em que a violência esteja acontecendo naquele momento, qualquer pessoa pode ligar no 190 da Polícia Militar. A vítima pode também solicitar ajuda pelo 180, onde consegue informações sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Em Campo Grande, a vítima pode procurar a Deam, que fica na Rua Brasília, 85, Jardim Imá. No interior do Estado, as vítimas devem procurar a delegacia mais próxima.

Vale lembrar que a Medida Protetiva pode ser solicitada, independente do registro de ocorrência, através do site do Tribunal de Justiça, no link: sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.