Para a polícia de Mato Grosso de Sul, descriminalizar o porte de maconha é porta de entrada para outras drogas. O assunto vem a tona após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. 

A Delegada Daniella Kades, da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), de Campo Grande, discorda da descriminalização e acredita que a liberação da maconha não é o caminho.

“Eu sou contra, acho que abre caminho para as outras drogas, a maconha sempre é a porta de entrada para as outras drogas. Além disso, hoje tem muitas drogas novas associadas à maconha, como as drogas K, que são altamente letais. Países em que houve a liberação da maconha tem sofrido com um aumento mensurável de pessoas com esquizofrenia, o que pode estar relacionado. Então, eu acredito que esse não é o caminho, a liberação da maconha não é o caminho”, disse ao Jornal Midiamax. 

A Aspra-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) também se manifestou sobre o assunto e acredita que a descriminalização poderá causar prejuízos a segurança pública, como, por exemplo, o aumento no consumo e consequentemente no número de ocorrências.

“O aumento no consumo pode levar a um crescimento na demanda por drogas, fortalecendo o tráfico e dificultando ainda mais o combate às organizações criminosas. Além disso, a decisão pode ter um impacto negativo significativo nas famílias brasileiras. O uso de maconha, causa a delinquência, rebeldia, e comprovadamente causam lesões cerebrais irreversíveis que ao longo do tempo acarretam em desestruturação familiar, levando a conflitos, abandono e até mesmo à violência doméstica”. 

A associação reafirma a opinião da delegada Daniella Kades no quesito porta de entrada para outros entorpecentes e ressalta que, com a descriminalização do porte, a exposição de menores em ambiente onde o uso de drogas é normalizado, poderá prejudicar o desenvolvimento das crianças e adolescentes, aumentando assim a vulnerabilidade a comportamentos de risco.

“Outro ponto crucial é a possibilidade de traficantes se aproveitarem da nova legislação para portar pequenas quantidades de droga, alegando ser para consumo próprio, e, assim, escapar das penalidades previstas para o tráfico. Isso representa uma séria brecha no sistema de combate ao tráfico de drogas, dificultando o trabalho das forças de segurança e permitindo que os criminosos continuem a operar impunemente”, opina a Aspra-MS. 

A associação ainda finalizou reiterando “seu posicionamento contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e alerta para os diversos impactos negativos que essa decisão pode trazer para a sociedade brasileira. Continuaremos lutando por uma política de segurança pública que realmente proteja nossos cidadãos e promova o bem-estar de todas as famílias”.

Descriminalização do porte de uso da maconha

Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.

A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido.

Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.