A crise na Polícia Penal devido a falta de agentes após a falta de regulamentação da Lei da categoria acabou no afastamento do diretor do Presídio Semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, nesta quarta-feira (11).
O estopim para o afastamento do diretor Adiel Rodrigues Barbosa ocorreu depois que a saída de presos para o trabalho foi atrasada. Um ofício chegou a ser enviado para a direção do presídio cobrando explicação para a não saída dos presos. O ofício foi assinado pelo juiz Albino Coimbra Neto, no dia 4 de dezembro.
Em resposta, o diretor da Gameleira afirmou que com o efetivo defasado de policiais penais, ocorreu um atraso e não o impedimento da saída dos presos. Foi explicado que haviam na unidade prisional apenas cinco policiais penais, no plantão.
Adiel ainda explica a sobrecarga dos agentes que assumiram demandas como escoltas, escoltas hospitalares, regressão e progressão de regime, além de muralhas e torres. O diretor ainda afirmou que com a redução das horas extras no semiaberto da Gameleira, são cinco policiais penais para cuidar de uma massa carcerária de 1.310, existindo um perigo iminente aos servidores.
Sobre o afastamento do diretor, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) respondeu que, “Eventuais alterações na lotação de servidores na gestão das unidades prisionais atendem as necessidades da administração pública, em questões organizacionais e/ou operacionais.”
Assembleia da categoria
Em Assembleia nesta quarta-feira (11) o Sinsapp (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul) definiu ações como a de que cada servidor irá decidir se fará ou não horas extras, conforme sua condição física e mental, além de ações judiciais contra a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em pontos de insatisfação da categoria que continua sem contraproposta do Governo para a regulamentação da Polícia Penal.
“Tomadas decisões de mobilizações, de nota de repúdio, de ações judiciais em defesa do servidor mediante os últimos acontecimentos, de abuso de autoridade, como, por exemplo, foi a convocação indevida dos servidores (Enem). E, demos a palavra aos servidores, dos quais se expressaram e irão tomar a atitude individual de acordo com sua capacidade física e mental, em relação a sua escala extra que o mesmo não tem obrigação de realizar. Estamos passando essas informações aos demais, reproduzindo isso de forma técnica, para que todos tomem essa decisão daqui pra frente”, disse o presidente do sindicato, André Santiago.
Ainda conforme o sindicato, as mobilizações são em cobrança pela demora da estruturação da carreira da Polícia Penal além de outras demandas já solicitadas ao poder público que até agora não foram atendidas.
