O Governo de Mato Grosso do Sul já utilizou mais de R$ 105 milhões para bancar sistema para atender órgãos de segurança pública nos últimos dez anos. Quase todo o valor (R$ 104 milhões) foi destinado para a empresa Compnet Tecnologia Eireli, cujo contrato é objeto de ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por ver indícios de fraude na licitação e superfaturamento.
O que chama a atenção no histórico de pagamentos do governo para manter um sistema que atenda às forças de segurança é a escalada de valores.
Conforme informações públicas obtidas pelo Portal da Transparência, em 2014, o Estado mantinha contrato com a empresa Sisgraph Ltda no valor de R$ 71.797,92, com pagamentos mensais na casa dos R$ 5 mil, pelo sistema ICAD. O contrato foi celebrado em 1º de outubro de 2014 e vigorou até 2016, quando foi renovado até 2017. Porém, a empresa paulista continuou prestando serviço de fornecimento de sistema para Mato Grosso do Sul até novembro de 2020. Os valores totais recebidos pela empresa durante os seis anos perfazem total de R$ 331.874,64.
Enquanto ainda mantinha contrato para utilizar o sistema ICAD, o governo de MS celebrou o primeiro contrato com a Compnet, para começar a transição para o sistema SIGO pelo valor de R$ 36.480.000,00, que foi atualizado e alcançou a cifra de R$ 45,1 milhões entre setembro de 2016 até junho de 2021.
Após isso, a discrepância de valores só aumentou: foi celebrado um segundo contrato com a Compnet que está em vigor até junho de 2025. No total, a empresa receberá R$ 59,5 milhões.
Controladoria multa Compnet em R$ 11,3 milhões
Na segunda-feira (29), a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 11.382.146,67 à Compnet Tecnologia Ltda. (CNPJ 14.164.094/0001-49) após detectar fraudes no contrato.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a CGE-MS teria identificado irregularidades na composição dos preços pagos pelo Estado em relação aos serviços prestados pela Compnet.
Agora, a empresa tem 15 dias para entrar com recurso. A multa deve ser paga até 30 dias após o trânsito em julgado – quando não couber mais recursos.
O processo administrativo foi aberto após o MPMS (Ministério Público de MS) enviar denúncia à CGE-MS. O contrato da Compnet com o governo de MS é alvo de ação de improbidade administrativa na Justiça.
ICAD atendia às necessidades da Sejusp
Consta nos autos do processo movido pelo MPMS que o ICAD era um sistema que atendia às necessidades da Sejusp. A constatação se deu em depoimento do então diretor técnico do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), Jorge Razanauskas Neto.
O diretor afirmou em juízo que o Sigo Cadg fornecido pela Compnet era ineficaz e teria, inclusive, opinado pelo seu desligamento. Ele também ressaltou que o ICAD atendia bem as necessidades do Ciops. “Sempre funcionou bem, um sistema pronto e acabado, que já existia há muitos anos e atendia todas as necessidades lá, principalmente da área operacional”.
Apesar dos milhões de reais a mais pagos para o sistema Sigo, o diretor-geral do Ciops, coronel Luiz Altino do Nascimento, confirmou que o Sigo desempenhava a mesma função do ICAD, que era mais eficiente e vantajoso em relação ao software da Compnet.
Ainda conforme depoimentos prestados ao MPMS, as críticas ao Sigo continuaram. O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Wander Valdivino Souza, que atuava no Ciops também destacou problemas com o Sigo, como ocorrências que sumiam do sistema.
Passados 8 anos e investidos mais de R$ 104 milhões, Sigo continua com problemas
Depois de 8 anos de contrato e após receber mais de R$ 104 milhões, o sistema Sigo tem causado transtornos à população nos últimos cinco meses. Filas enormes e pessoas que tiveram que retornar para a casa sem o registro da ocorrência devido a uma ‘falha’ no sistema.
Quando o sistema fica instável, situação que tem sido alvo de reclamação dos servidores desde janeiro deste ano, atrapalha o serviço dos policiais nas delegacias.
Servidores explicaram que não foram orientados oficialmente de como agir, porém, quando há casos de flagrante, o preso é colocado na cela enquanto os policiais aguardam a volta do sistema. Se o sistema não voltar, o registro desse flagrante é feito no Word e depois refeito no Sigo, quando este estiver estável.
Já em casos que não são flagrantes, eles acabam orientando as pessoas a voltarem em outro momento.
No dia 7 de maio, por exemplo, uma mulher de 35 anos teve negado o registro de sua denúncia de quebra de medida protetiva na Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), em Campo Grande. Ela afirma que foi orientada que voltasse para sua casa, pois com o Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) fora do ar seria impossível registrar a denúncia.
Troca de computadores ou aprimoramento de sistema?
E mesmo recebendo milhões para manter a ferramenta em funcionamento, a Compnet apenas alega que o SGI (Sistema de Gestão Integrada) trocou seus computadores e este seria o motivo da instabilidade.
“Há 20 dias ocorreu uma grande instabilidade porque o SGI (Sistema de Gestão Integrada) trocou seus servidores. Não tem como desligar o Sigo, ele continua rodando, mas com a troca, ocorreu essa instabilidade há 20 dias”, é o que diz Adriano Aparecido Chiarapa, proprietário da Compnet.
A Sejusp também já havia informado ao Jornal Midiamax no dia 4 de abril que o sistema ficou fora do ar para passar por melhorias e que a previsão era que voltasse a normalidade na próxima semana, o que não aconteceu, pois o mesmo continuou instável.
Entretanto, no dia 27 de março, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) protocolou um ofício na secretaria pedindo a solução do sistema com urgência, o que mostra que são 1 mês e 10 dias de instabilidade no Sigo.
