Adélio Bispo, preso acusado pelo atentado contra o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, em 2018, permanece encarcerado na Penitenciária Federal de Campo Grande após a Justiça suspender sua transferência para Minas Gerais.
Adélio cumpre medida de segurança em Campo Grande, onde permanece em uma forma de internação como substituição à pena até 2024, de acordo com reavaliação médica feita em 2022.
Inicialmente, ele deveria ser transferido para Minas Gerais até 21 de junho, mas outra decisão determinou que o retorno de Adélio deveria ocorrer até esta sexta-feira (5). Contudo, uma nova decisão liminar do STJ suspendeu a transferência.
Segundo a DPU (Defensoria Pública da União), houve um conflito de competência, pois o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) determinar as providências necessárias para receber o acusado, relacionadas a colocá-lo em uma instituição ou programa adequado ao seu estado de saúde e à medida de segurança a ele imposta.
Porém, o Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora aponta a inexistência de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a inaptidão das unidades médico-psiquiátricas penais para prestar a assistência adequada.
Devido ao impasse, o STJ determinou liminarmente no último dia 28 que Adélio Bispo deve permanecer na Capital sul-mato-grossense até o julgamento final do conflito de competência. Conforme a DPU, a decisão valerá enquanto não for decidido o mérito do conflito negativo de competência.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001”.
A defensoria também informou que a questão foi levada ao conhecimento da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Adélio Bispo esfaqueou Bolsonaro em MG há 6 anos
Em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro participava de caminhada com apoiadores em Juiz de Fora (MG), quando foi esfaqueado na barriga por Adélio, em um lance visto como fundamental para a disputa eleitoral daquele ano – na qual ele venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno. Desde então, o presidente pressionou para que fosse apontado quem seria o mandante.
Apesar da argumentação do presidente, as investigações da Polícia Federal concluíram que Adélio Bispo agiu sozinho, provavelmente motivado pelo Transtorno Delirante Permanente – que justificou o argumento judicial de que é inimputável.
