Apesar da lei em vigor, o portal do Cadastro Estadual de Pedófilos continua apresentando erros na transparência de informações de criminosos sexuais condenados por crimes contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
Em pouco cliques, o site descumpre a proposta de cadastro como parentesco ou relação com a vítima, idade do pedófilo e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço do cadastrado e histórico de seus crimes.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é responsável pela atualização do banco de dados, assim como oferta de fotos, informações e inclusão de pessoas na lista.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa para verificar eventuais mudanças ou problemas no sistema. Em nota, a pasta informou que não houve qualquer mudança no que foi determinado, “trata-se apenas de uma nova ferramenta que não está totalmente adaptada ao sistema”.
A pasta concluir afirmando que o setor responsável já foi comunicado desse problema e já está atuando para resolução. Não é a primeira vez que desatualizações são notadas no portal. Desde a criação, a transparência não funciona.
Das últimas atualizações, o portal disponibilizou fotos de frente do cadastrado, permitindo visulização das características. Outros detalhes são livres apenas para servidores da segurança pública, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
O que é portal?
A lei foi criada em 2017 e alterada em 2023 para garantir acesso a qualquer cidadão, “restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”, diz o texto.
Das últimas alterações no texto, em 2018 a emenda passou a proibir inscritos no cadastro se ocupar cargos públicos em Mato Grosso do Sul. Mesma alteração estabelece que para sair da lista será necessário solicitar ao secretário de Segurança Pública a exclusão, mediante comprovação do cumprimento da pena.
Só neste ano, 1.243 pessoas foram vítimas de abuso sexual, conforme os dados de estatísticas da Sejusp.
