O vereador Robert Ziemann (PSDB), então presidente da Câmara de Vereadores de Maracaju, tentou revogar decisão de afastamento do cargo. Ele foi alvo da Operação Dark Money, em dezembro de 2022, por suspeita de peculato, corrupção e outros crimes.
Conforme a decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (30), entre os crimes apurados estão peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem e ocultação de dinheiro.
Assim, é apontado pela turma da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que os 8 vereadores cumprem medida cautelar de afastamento do cargo e impedimento de acessarem as dependências da Câmara Municipal.
Além disso, não podem manter contato entre si. Ainda para os desembargadores, há necessidade de manter a medida cautelar, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal.
“O afastamento do paciente do cargo de vereador mostra-se totalmente justificável já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”, diz a decisão.
Também é descrito que os vereadores são investigados por crimes graves. “Recondução do paciente às dependências da Câmara embaraçaria e colocaria em xeque a coleta de provas, prejudicando, à evidência, o andamento das investigações criminais”.
Por fim, foi negada a revogação das medidas cautelares.
Vereadores seguem afastados dos cargos
A 2ª Vara de Maracaju prorrogou neste mês, por mais 90 dias (cerca de três meses), o afastamento de 8 dos 13 vereadores. Esta é a segunda extensão do prazo da medida cautelar contra os parlamentares.
A decisão, proferida pelo juiz Marco Antônio Montagnana Morais, atende pedido do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Ilson Portela, o Catito (PSDB), obteve liminar no início do mês para reassumir o mandato, mas a decisão foi revertida há duas semanas.
Ainda permanecem afastados o presidente Robert Ziemann (PSDB); o segundo vice-presidente Jeferson Lopes (Patriota); o primeiro secretário da Mesa Diretora Antônio João Marçal de Souza, o Nenê da Vista Alegre (MDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Ludimar Portela, o Nego do Povo (MDB); João Gomes Rocha, o Joãozinho Rocha (MDB); e Hélio Albarello (MDB).
Já o suplente Vergínio da Silva, o Virgílio da Banca (MDB), também foi afastado um mês depois de assumir o mandato.
Operação Dark Money
Em dezembro de 2022, o Dracco, vinculado à Polícia Civil, deflagrou a terceira fase da Operação Dark Money. Foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.
As propinas eram pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.
O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade dos vereadores a fiscalização do Executivo. A 3ª fase foi nomeada como “mensalinho” em referência ao esquema do mensalão, que era operado em nível federal.
As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na prefeitura.
Dos 11 vereadores investigados, oito foram reeleitos. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização.
Em um ano, foram identificados pagamentos para os 11 vereadores que chegavam a R$ 1,37 milhão. Os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastreio do dinheiro.
