Policiais de MS que cobravam propinas para livrar fazendeiros de multas são excluídos da corporação

Dois sargentos da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) que cobravam propina de fazendeiros foram excluídos da corporação nesta quinta-feira (24). A decisão foi publicada no Diário Oficial. Eles foram denunciados em abril de 2021.

Foram excluídos o 3º sargento Elias Bacha de Souza e o 2º sargento Rogério dos Santos do efetivo inativo da corporação por decisão judicial. A decisão foi assinada pelo Comandante Geral da PMMS, Renato Garnes do Anjos. 

Os militares foram denunciados por corrupção passiva e concussão, contra duas vítimas. Acusados de cobrarem propina para não aplicar multas sobre possíveis crimes ambientais, eles foram presos e tiveram prisão preventiva decretada, em maio de 2021.

O proprietário rural apresentou os documentos necessários, quando os policiais então disseram que estava tudo em ordem, mas contaram que o pelotão da PMA em Rio Negro estava em reforma. Neste momento, eles pediram “uma colaboração em dinheiro para a obra”. Os militares acabaram coagindo a vítima, que entregou R$ 400.

Assim, eles disseram que a vítima poderia ligar para eles sempre que precisasse de alguma coisa. No mês seguinte, o proprietário rural telefonou ao sargento Bacha, para questionar sobre atear fogo na lenha resultante do desmate das árvores. Os dois policiais foram novamente até a fazenda.

Desta vez, eles disseram que era proibida a queimada das lenhas, mas que fariam um ‘acordo’ de R$ 5 mil com a vítima, que se negou a pagar. Por não ter o dinheiro e com medo, o dono da propriedade chegou a oferecer uma vaga como pagamento, que os policiais negaram. Assim, os PMs acabaram saindo sem o valor.

Já em janeiro deste ano, os mesmos militares foram até uma propriedade em Corguinho, pediram as licenças ambientais para derrubada das árvores e também confirmaram que estava tudo em ordem. No entanto, os PMs disseram que tinham uma denúncia que na fazenda não tinha curvas de nível, o que teria ocasionado erosões na estrada.

Pelo fato, os policiais disseram que multariam a vítima em R$ 30 mil, mas poderiam resolver a situação caso o homem pagasse R$ 6 mil de propina. A vítima negou, mas foi coagida e acabou concordando em pagar R$ 2 mil em dez dias e o restante após a colheita. Ele acabou pagando os R$ 2 mil em fevereiro e depois conseguiu denunciar os policiais.

A denúncia foi oferecida em 23 de abril e o MPMS ainda requereu a prisão preventiva dos acusados. Após o recebimento, no dia 29, o juiz Alexandre Antunes da Silva também decretou a prisão preventiva dos réus e os mandados foram cumpridos no dia seguinte.

Outra exclusão

Também nesta quinta-feira (24), outro militar foi excluído da PMMS. Trata-se do 3º sargento Carlos Icassati. Ele é suspeito de pistolagem e foi flagrado com arsenal em casa.

A exclusão do militar foi a ‘Bem da Disciplina’, de efetivo inativo nos termos do inciso III do art. 113 e art. 114c/c a primeira parte do art. 115, tudo do Estatuto PM (LC n. 053/1990), e mais o disposto no Art. 13, inciso IV, alínea “a” do Decreto 1.261/81. 

O sargento teve um arsenal apreendido em sua casa, em 2018, em Ponta Porã. Foram cumpridos na época mandados de busca e apreensão.