O defensor público preso nessa terça-feira (14), após cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua casa, em Campo Grande, teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça. O defensor estava afastado de suas funções desde o dia 1º deste mês. Ainda foi deferido o compartilhamento de provas obtidas com a Polícia Federal, nesta quarta-feira (15).
O pedido feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) foi deferido pela 2ª Vara Criminal, que autorizou a quebra do sigilo telefônico e de computadores apreendidos durante o cumprimento dos mandados pelos agentes.
Também foi deferido acesso às conversas em aplicativos de mensagens e armazenadas na ‘nuvem’. Após o afastamento, o defensor público ficou proibido de manter contato com os demais acusados e investigados da Operação Courrier.
As provas obtidas deverão ser compartilhadas com a Polícia Civil, Polícia Federal, Defensoria Pública e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). O juiz Eduardo Siravegna discorreu: “Defiro, igualmente, o levantamento do sigilo da presente medida cautelar. Por fim, tendo em vista que as medidas cautelares deferidas já foram cumpridas.” A determinação foi publicada em Diário da Justiça desta quarta-feira (15).
O defensor também ficou proibido de ter acesso a órgãos públicos e a sistemas. O defensor era conhecido por ‘Mestre’ pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Na primeira vez que o Gaeco foi até a sua casa, no dia 1º deste mês, ele se recusou a fornecer o número de sua linha telefônica e disse que não sabia onde estava seu aparelho.
Ainda durante as buscas, o defensor teria se negado a assinar o termo com material apreendido pelos agentes.
Prisão de defensor
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal e o defensor público preso quando saía de casa. Ele foi abordado em sua caminhonete Hilux. O advogado do defensor, Flávio de Oliveira Moraes, acompanhou todo o procedimento.
O defensor público foi levado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) e depois para o Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) para exames de corpo de delito.
Operação Maître
A operação ‘Maître’ cumpriu ao todo quatro mandados de busca e apreensão, além de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, no dia 1º de março, momento do afastamento do defensor público.
Nesta fase da operação, foram apurados crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada. Esses crimes são atribuídos a um advogado apontado como “gravata” do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O advogado já está preso preventivamente. Também foram alvos da ação, no dia 1º de março, o defensor público e o ex-assessor, também advogado.
Nota da Defensoria
Em nota, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul afirma que espera receber as informações a respeito da operação: “A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul comunica que aguarda receber todas as informações a respeito da operação realizada nesta terça-feira (14).”
Filho de defensor público de MS
Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil e do Gaeco sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi tinha fontes para conseguir dados sigilosos.
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava.
Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e o cliente, que estava preso. O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso.
Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.
