Justiça nega nulidade de promotores do Gaeco em ação de advogado ligado ao PCC

A Justiça através da 2º Câmara Criminal decidiu por negar pedido da defesa do advogado Bruno Ghizzi, preso em março de 2022, durante a OperaçãO Courrier, pela nulidade de todos os atos feitos por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), na ação contra o advogado.

A defesa argumentou que, “Pugna pela declaração de ilegitimidade dos promotores do GAECO para atuarem após oferecimento da denúncia e, por consequência, pela declaração de nulidade dos atos processuais posteriores a mesma”. 

Mas, a Justiça negou o pedido declarando que, “Assim, não havendo violação ao princípio do promotor natural na atuação do GAECO nas ações penais inexiste qualquer irregularidade que acarrete a nulidade apontada pelo apelante.”

“Os problemas de saúde enfrentados pelo requerente e o risco à sua saúde caso ele não sofra uma intervenção cirúrgica não estão demonstrados em documento oficial.’, diz a defesa. Mas, o MPMS (Ministério Público Estadual), se opôs a prisão domiciliar.

Em setembro, a defesa de Ghizzi tentou a liberdade do advogado. O pedido negado foi publicado em Diário da Justiça do dia 12, quando o magistrado relatou que como o requerente é advogado, não havendo notícia de cancelamento ou ao menos de suspensão de sua licença, é feito o pedido de relatório de sua situação dentro do estabelecimento penal.

Courrier e filho de defensor

Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil e do Gaeco sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi tinha fontes para conseguir dados sigilosos. O advogado é filho do defensor público afastado de suas funções e depois preso, na última fase da operação. 

Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava. Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.

Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.

Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal, atua há mais de 10 anos no mesmo local.

Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.

É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.

O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e do cliente, que estava preso.

O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso. Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.