A Justiça determinou a interdição das celas da delegacia de Miranda, a 203 quilômetros de Campo Grande, por insalubridade com fixação de multa diária de R$ 5 mil, caso não sejam cumpridas as determinações. Os presos serão transferidos para outras unidades carcerárias, no Estado.
A determinação foi assinada pelo juiz de direito, Alysson Kneip Duque, no dia 13 de abril deste ano. O magistrado acolheu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência, onde diz que as celas não têm condições de salubridade sanitárias mínimas de higiene e ventilação.
Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual), as celas têm deterioração com fungos, bolores nas paredes, sem ventilação. Também é mencionada na denúncia que as condições de armazenamento de armas dos policiais é insuficiente.
Foi elencada a reforma pela qual a delegacia passou, mas sem o readequamento das condições de segurança das celas, como também, o mínimo necessário para a manutenção dos presos. Foi pedido pelo transferência dos presos para outras unidades carcerárias.
Uma multa foi fixada no valor de R$ 5 mil, caso seja cumprida a ordem. A média de detidos nas celas da delegacia vai de 15 a 20 presos, segundo informações apuradas pelo Jornal Midiamax.
Foi pedido pelo MPMS, a construção de uma cadeia pública no prazo de 12 meses, com capacidade de até 150 presos. O Estado chegou a apresentar documentos da doação de um terreno pela prefeitura para a construção de uma nova delegacia.
Foi feito contato com a Polícia Civil para saber sobre a transferência dos presos, mas até a publicação da matéria não obtivemos respostas. O Jornal está com espaço aberto para futuras manifestações.
