A sala do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) instalada na Casa da Mulher Brasileira atendeu 113 vítimas em quase dois meses de funcionamento. Os exames de corpo de delito realizados no local foram suspensos a partir dessa segunda-feira (29) após contestação do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul).
Conforme explicado pela subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, ao Jornal Midiamax, a Coordenadoria Geral de Perícia iniciou um diálogo com o CRM para tratar do assunto. “Por força do parecer do CRM, o atendimento do Imol na CMB está prejudicado”, afirmou.
Ainda segundo a subsecretária, foi realizada reunião entre os membros do Colegiado Gestor da CMB após a determinação do CRM. “O colegiado, em manifestação prévia, defendeu a permanência da sala do Imol na Casa, que está devidamente adequada para funcionamento”, finalizou.
Inaugurada no dia 31 de março, a sala funcionou apenas até o sábado (27), como confirmou a superintendente da Casa da Mulher Brasileira, Thai Losche, ao Jornal Midiamax. O CRM se apoiou na resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) 1.635/2002, que proíbe médicos de realizarem exames médico-periciais de corpo de delito nas dependências de delegacias.
Na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, funciona a Deam (1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), além de contar com salas da PM (Polícia Militar) e GCM (Guarda Civil Metropolitana), além de outros diversos serviços.
“Estas determinações do Conselho Federal de Medicina existem há mais de 20 anos e foram construídas no sentido de proteger o médico legista de qualquer tipo de constrangimento, o qual possa interferir em uma avaliação técnica. Desta forma compreende-se que as atividades legistas aplicadas por um profissional médico devem ser feitas fora de um ambiente de delegacia ou similar”, diz o presidente do CRM, José Jailson de Araújo.
Sejusp defendeu instalação
Questionada, a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública) defende que a instalação do Imol na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) são medidas “para aperfeiçoar o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência”.
Então, destacou que o Imol completa os serviços da Casa da Mulher. “Além disso, pretendemos fazer mais campanhas de prevenção combatendo a violência contra a mulheres”, afirmou.
“A SEJUSP lamenta o parecer do CRM que inviabiliza, de momento, os atendimentos dos peritos médicos-legistas nos locais de registro de ocorrências policiais, mesmo não se tratando de típicas delegacias de polícia, já encaminhou consulta à PGE sobre a legalidade da premissa legal apresentada pelo CRM e tem buscado chamar os órgãos envolvidos em uma solução de consenso, inclusive com disposição de proceder as adequações necessárias, de forma que o cidadão seja a prioridade”, diz nota enviada ao Jornal Midiamax.
A pasta ainda ressalta que os presos são examinados em um posto do IML do Fórum de Campo Grande após as audiências de custódia, para gerar “economia e segurança aos profissionais de segurança pública, inclusive aos peritos médicos-legistas”.
Ministra inaugurou a sala
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, inaugurou a unidade do Imol da Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul.
“Depende das negociações de cada Estado, porque o Imol é muito especializado, não sendo tão fácil de negociar”, explicou. Presente na inauguração, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) disse que “o serviço que faltava está sendo implementado hoje, muitas mulheres desistem de dar continuidade nas tratativas quando eram enviadas ao Imol”.
