A Justiça voltou atrás no caso da apreensão dos celulares e na quebra do sigilo telefônico do ex-prefeito Marquinhos Trad no caso de suposto assédio sexual cometidos por ele. Marquinhos Trad virou réu pelos crimes.
Em junho, a Justiça havia mandado apreender os celulares que deveriam passar por perícia, além da quebra do sigilo telefônico na busca de mensagens trocadas entre Marquinhos Trad e as vítimas, mas a defesa contestou afirmando sobre a inviolabilidade das mensagens no tocante à privacidade.
Nesta terça-feira (15), a Justiça voltou atrás no pedido da defesa em relação à apreensão dos celulares. “Impositiva a concessão da ordem de habeas corpus para tornar sem efeito a decisão que autorizou busca e apreensão de celular e afastamento do sigilo das comunicações telefônicas quando disponíveis nos autos outras provas capazes de demonstrar a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes contra a dignidade sexual, como perícia nos celulares das vítimas retratando os diálogos travados com o acusado, declarações das ofendidas que, na espécie, são dotadas de especial relevância, além de a representação ter sido formulada por autoridade policial que já não dispunha de atribuições para tal fim, operando em ofensa ao artigo 3.º da Lei n.º 9.296/96, eis que o inquérito policial já havia sido concluído e a denúncia oferecida”, diz a decisão.
Sigilo externo
No dia 6 de fevereiro, a Justiça determinou o sigilo externo da ação penal a qual o ex-prefeito Marquinhos Trad responde por assédio sexual. Ele se tornou réu em cinco acusações. As denúncias começaram a surgir em julho de 2022.
Na decisão foi argumentado que “Diante da manifestação defensiva, comprovando acesso a informações do processo, por terceiros e segredo de justiça já estabelecido para assegurar o direito à intimidade dos envolvidos – réus e vítimas – determino que o presente feito tramite também sob sigilo externo, no qual somente os representantes cadastros conseguem consultar os autos na íntegra”.
O pedido para o sigilo foi feito pela defesa, composta por Rejane Alves de Arruda e Andréa Flores, após vazamento de informações das investigações. Ainda será analisado o pedido de absolvição sumária feito pela defesa.
Virou réu
Na denúncia inicial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), constavam 7 vítimas. Então, em 16 de dezembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, recebeu a denúncia com apenas 5 vítimas.
Isso porque em um dos casos o MPMS entendeu que não houve fato típico e, em outro, a vítima não representou contra Marquinhos Trad. Sendo assim, o processo agora apura 5 crimes de cunho sexual.
Também se tornou réu André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’, por denúncias de três vítimas por crimes sexuais. Agora, é aguardado que a defesa seja notificada para então apresentar as alegações, o que deve ocorrer apenas no fim de janeiro.
Defesa alegou armação
Marquinhos Trad alegou, na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Marquinhos Trad (PSD) admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da polícia civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
