Cerca de 6 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência doméstica de janeiro até agora em Mato Grosso do Sul. São cerca de 1.500 vítimas por mês, ou 50 mulheres por dia, que sofrem agressão física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual. A recomendação é ficar atenta ao primeiro sinal de violência, principalmente quando o agressor alterar o tom de voz ou destrói objetos.
Neste caso, a vítima deve procurar ajuda. Em Mato Grosso do Sul há a Deam (Delegacia Especializado no atendimento à Mulher) que fica na Casa da Mulher Brasileira e funciona 24 horas, todos os dias e há também outras 11 DAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher) espalhadas pelas cidades do interior, como Aquidauana, Coxim, Corumbá Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Pronta Porã, Paranaíba e Três Lagoas, estas funcionam das 7h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.
Existe ainda as chamadas “Sala Lilás”, implantadas em cidades de médio e grande porte, que são espaços diferenciados exclusivos para atendimento de crianças de 0 a 11 anos de ambos os sexos, meninas e mulheres vítima de violência física e sexual. É o local onde elas recebem atendimento diferenciado, qualificado e especializado. Nessa segunda-feira (17) foi inaugurada a 27ª Sala Lilás do Estado, em Anastácio. A primeira foi inaugurada em 2019 em Sidrolândia. Existe uma expectativa de que sejam inauguradas as salas em outras 8 cidades ainda este ano.
Como procurar ajuda?
A vítima deve procurar a delegacia de Polícia Civil, preferencialmente uma especializada no atendimento à mulher, caso não tenha na cidade, todas as delegacia fazem o atendimento e registrar um boletim de ocorrência, é narrado os fatos e o delegado responsável fará a tipificação do crime.
Caso a vítima tenha sofrido violência física ou sexual será encaminhada a um hospital ou unidade de saúde, que entrará em contato com a Polícia Civil para providências. Depois de registrado, inicia a investigação. Caso haja necessidade o delegado pedirá exames de corpo de delito ou outro exame, esses pedidos são mais comuns em casos envolvendo lesão corporal e estupros.
Esses dois crimes não dependem de representação, ou seja, se a polícia recebeu a notícia do crime, a investigação vai seguir, mesmo sem a vontade da vítima, inclusive se ela quiser retomar o convívio com o agressor.
Caso o crime tenha sido de ameaça, calúnia, injúria, difamação ou dano, a vítima tem que informar o desejo de representar o agressor.
Dispostas na Lei Maria da Penha, há ainda as medidas protetivas de urgência que são requeridas quando a mulher teme por sua vida ou pela integridade física, assim com a medida, o agressor é proibido de se aproximar da vítima, é afastado do lar e proibido de manter contato de qualquer forma, seja por email, telefone, entre outros.
Após o registro policial
Feito o boletim de ocorrência na delegacia, o procedimento é enviado ao Poder Judiciário. O juiz responsável decide sobre a concessão das medidas protetivas. Caso o município não tenha juiz, o próprio delegado pode deferir a medida, que deve ser feita no prazo máximo de 48 horas.
Em seguida o agressor é intimado e deverá cumprir as medidas impostas, caso haja desobediência da ordem ele será preso, por isso é importante também que a vítima notifique a Polícia Civil sobre o descumprimento.
Se a mulher não puder contratar um advogado, a Defensoria Pública fará o devido acompanhamento garantindo os direitos.
Acolhimento das vítimas
Pode ainda ser tratado com os Centros de Atendimento à Mulher e com a rede socioassistencial do município, um local extremamente seguro para caso a vítima não puder voltar para a sua casa e não tiver outro local seguro para ficar.
Em Campo Grande, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher fazem esse encaminhamento da vítima para a Casa Abrigo, uma residência sigilosa e protegida, mantida pelo Governo do Estado e administrada pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).
Quando registrar ocorrência?
Conforme o site “Não se Cale”, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, a violência ocorre sempre em um ciclo, e é nele que as vítimas devem ficar atentar e procurar ajudas, se possível ao primeiro sinal.
Primeiro o agressor se mostra irritado com coisas insignificantes, humilha, faz ameaças, destrói objetos. A mulher tenta acalmá-lo e evita qualquer conduta que possa “provoca-lo”. Muitas vezes tenta justificar a agressividade do autor como, por exemplo, “ele teve um dia ruim no trabalho”.
Depois ocorre de fato a violência, seja ela verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Em muitos casos a mulher fica paralisada diante do fato. Sofre tensão psicológica severa como insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade, tem medo, ódio, solidão, vergonha, pena de si mesma, confusão e dor.
Em seguida vem o arrependimento do agressor, também conhecida como “lua de mel”. Nesta fase o autor se torna “amável” para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o relacionamento diante da sociedade ou mesmo por conta dos filhos, ainda mais com ele dizendo que “vai mudar”.
Por um período fica relativamente calmo, a mulher se sente feliz acreditando no esforço da mudança e nos momentos bons. Há ainda um misto de sentimento de culpa, medo, confusão e ilusão. Por fim a tensão volta à fase um.
Agressões, estupros e feminicídio
Conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), de janeiro até terça-feira (18 de abril), 5941 mulheres registraram ocorrência por violência doméstica no Estado, 562 por estupro e 7 mulheres perderam a vida este ano.
Na semana passada, um morador de Dourados, de 45 anos, foi preso após a namorada, de 40, o denunciar por violência psicológica. A mulher pediu ajuda de uma atendente de uma conveniência para solicitar socorro. Os policias foram acionados e encontraram a mulher assustada e nervosa.
O homem apresentou resistência em sair da casa, inclusive tentou chutar os policias. Ele foi contido e preso por violência psicológica, resistência e desobediência.
No dia 9 deste mês um homem foi preso após a polícia encontrar a esposa desacordada dentro do carro onde o casal estava. Populares acionaram a polícia, que em rondas encontraram o carro onde a vítima estava sendo espancada. Ao ver a viatura policial, o motorista fugiu, mas foi abordado mais a frente.
Os policiais perceberam que a mulher estava inconsciente no banco do passageiro e convulsionando. Uma viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que passava pela região socorreu a mulher, a levando para a Santa Casa. Ela tinha lesões no olho, rosto e reclamava de dores de cabeça.
O autor estava descontrolado com falas desconexas e no carro foram encontradas garrafas de cerveja e whisky. O homem passou a fazer ameaças aos policiais. “Adeus promoção”, disse. Ele foi levado para a delegacia.
No final do mês de março Cinthya Mendieta Cuellar, 32 anos foi assassinada a tiros em Rio Brilhante, a 158 quilômetros de Campo Grande, pelo marido Anézio Areco Alves, de 42 anos. O filho do casal de 11 anos presenciou a mãe ser assassinada pelo pai a tiros, no Bairro Vila Nova Esperança, segundo informações preliminares. O casal estaria em processo de separação e o homem não aceitava.
Logo após matar Cinthya a tiros, o autor cometeu suicídio. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado e encontrou a criança aos prantos dizendo que não tinha mais pai e mãe. O menino foi levado para o hospital da cidade em estado de choque.
Amparo oferecido a vítimas de violência doméstica em MS
Medida protetiva online
Vítimas de violência doméstica podem pedir medidas protetivas pela internet. A mulher que for vítima desse tipo de violência e deseja denunciar seu abusador deve preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça (https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/), no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas: simples, rápido e de fácil acesso a todos.
Acompanhamento psicossocial
A Casa da Mulher Brasileira, por meio do Serviço Psicossocial Continuado (Conti), oferece suporte e auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica superarem o trauma sofrido e resgatarem a sua autoestima e autonomia financeira.
No local, é realizado o acompanhamento com atendimento oferecido durante a denúncia, monitorando o caso até que a assistida tenha sua autonomia emocional e financeira para seguir em frente.
As vítimas são acompanhadas através de visitas domiciliares, monitoramento via telefone e contatos institucionais dentro e fora da Casa da Mulher Brasileira.
Auxílio aluguel
Foi sancionado pela Prefeitura de Campo Grande lei que prevê concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no início deste ano. A medida prevê a possibilidade do pagamento e será regulamentada.
O auxílio será previsto para mulheres que possuem medida protetiva, mas também àquelas que, pelas circunstância de violência e risco, foram obrigadas a deixar a moradia, com ou sem dependentes, após passar por análise técnica qualificada.
O recurso poderá ser concedido para família com renda mensal de até três salários mínimos, pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado. A lei aponta a permissão para criação do auxílio, ainda sem detalhes da execução.
Vale ressaltar que essas e outras assistências podem ser conferidas com as autoridades de segurança, como a Casa da Mulher Brasileira, para o encaminhamento adequado da vítima.
Denuncie
A Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, situada na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, 85, Jardim Imá, em Campo Grande -MS.
No interior é possível encontrar as DAMs nas cidades abaixo. Onde não há delegacia especializada, o atendimento é feito na delegacia normal, conforme citado acima. Vale lembrar, que em outras cidades há ainda as Salas Lilás.
Em casos de urgência, ligue no 190 e acione a Polícia Militar. Em casos de denúncias anônimas, ligue 180.
AQUIDAUANA: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Sete de Setembro, 1311 – Bairro Guanandi – CEP 79200-000
Telefone: (067) 3241-1172
Email: damaquidauana@pc.ms.gov.br
CORUMBÁ: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Major Gama, 290 – Centro – CEP 79330-000
Telefone: (067) 3234-9904 / 3234-9923
Email: dam@corumba.ms.gov.br
COXIM: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
End: Rua General Mendes Moraes, 230 – Jardim Aeroporto – CEP 79400-000
Telefone: (067) 3291- 1338
Email: damcoxim@pc.ms.gov.br
DOURADOS: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Francisco Feitosa Sobreira, 820 – Vila Bela – CEP 79813–040
Telefone: (067) 3421-1177
Email: damdourados@pc.ms.gov.br
FÁTIMA DO SUL: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Presidente Dutra, 1261 – Centro – CEP 79700-000
Telefone: (067) 3467-1622
Email: dam.fms@pc.ms.gov.br
JARDIM: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Fernando Aranha, 1055 – Centro – CEP 79240.000
Telefone: (067) 3251-6397
Email: damjardim@pc.ms.gov
NAVIRAÍ: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Irineu Bonicontro, 74 – Jardim Progresso – CEP 79950.000
Telefone: (067) 3461-5182 / 5115
Email: damnavirai@pc.ms.gov.br
NOVA ANDRADINA: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Santo Antônio, 1094 – Centro – CEP 79750.000
Telefone: (067) 3441-8261 / 3441-5047
Email: dam.nandradina@pc.ms.gov.br
PARANAÍBA: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Rui Barbosa, 1680 – Jardim Brasília – CEP 79500-000
Telefone: (067) 3503-1266
Email: damparanaiba@pc.ms.gov.br
PONTA PORÃ: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua 7 de Setembro, 617 – Centro – CEP 79904-624
Telefone: (067) 3431-3771
Email: dam.ppora@pc.ms.gov.br
TRÊS LAGOAS: DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DAM)
Endereço: Rua Oscar Guimarães, 1655 – Vila Nova – CEP 79600-021
Telefone: (067) 3521-0227 / 3521-9056
Email: dam.tlagoas@pc.ms.gov.br
