Conselho aponta abusos e pede investigação contra Sejusp-MS após despejos e prisão de indígenas

A ação da Polícia Militar, ordenada pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), para desocupação de uma área onde 9 indígenas foram presos ao protestar contra construtora de imóveis de luxo erguer um muro, em Dourados, está sendo questionada pelo CEDHU-MS (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). O grupo, vinculado à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), pede que uma investigação administrativa seja aberta para apurar a atuação da PM em ações de desocupação de áreas indígenas sem mandado judicial.

A prisão dos nove indígenas, entre eles o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO), completa 17 dias nesta segunda-feira (24).

Um relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, elaborado pela Comissão Transitória Indígena, aponta irregularidades jurídicas e abusos durante a ação da Tropa de Choque, no último dia 8 de abril. O documento datado de 20 de abril foi assinado pela presidente do CEDHU, Olga Cardoso de Marco.

Com base nas “consequências desastrosas” envolvendo as ações de despejo em áreas consideradas de tradição indígenas, como a retomada de Guapoy, em Amambai e outra áreas, incluindo a que aconteceu em Dourados, o relatório faz algumas recomendações na mesma linha da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPF (Ministério Público Federal).

Conselho quer investigação na PMMS

Segundo o relatório, com referência direta à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o grupo pede que novas ações de reintegração de posse não sejam feitas no Estado sem autorização prévia de grupo que analisa as questões indígenas no Estado. 

“(…) que abstenha-se de realizar operações de despejo e de reintegração de posse, sem ordem judicial de autoridade competente e sem autorização prévia do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco”, traz o relatório.

O documento também pede a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) na Polícia Miliar. “Para investigar a atuação dos comandantes das tropas que realizaram operações contra as comunidades indígenas sem ordem judicial e autorização prévia do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco”.

Em relação à Sejusp, o relatório ressalta que o órgão “abstenha-se de autorizar, coordenar e executar operações policiais de despejos e reintegrações de posses, sem ordem de autoridade judicial competente (Justiça Federal) e parecer do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, em áreas reivindicadas e sob ocupação de indígenas, independente da área estar demarcada ou não”.

O Jornal Midiamax questionou novamente a Sejusp a respeito das conclusões, agora feitas por um conselho ligado à Sead, e aguarda retorno.

Em outras oportunidades, questionada sobre a ação em Dourados, a Sejusp informou o seguinte:

A Segurança Pública agiu, no estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem pública e da vida, uma vez que no local uma vítima, indígena, foi agredida com golpes de facão e ameaçada de morte com arma de fogo pelos acusados, que além da Lesão Corporal Dolosa e Ameaça a esta pessoa, cometeram ainda os crimes de Dano, Associação Criminosa, Esbulho Possessório – se o Agente Usa de Violênia e, Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito, uma vez que foi apreendida no local uma pistola adaptada para calibre 22 por eles utilizada. Todos os acusados reconhecidos pela vítima foram presos e autuados em flagrante delito pelos crimes acima mencionados, sendo a prisão convertida em preventiva pela Justiça Federal, o que comprova a legalidade e necessidade da ação policial.

Fechamento de rodovia

Familiares e companheiras de indígenas presos pela ocupação em uma área de condomínio de luxo de Dourados bloquearam um trecho da perimetral que dá acesso a Itaporã e Campo Grande, próximo a BR-163, no último dia 22.

Lideranças denunciaram maus-tratos contra nove indígenas, que permanecem presos desde o dia 8 deste mês.

O bloqueio, com galhos de árvores e pedaços de madeira, aconteceu em ambos sentidos da via e causou congestionamento de caminhões. Uma das lideranças, esposa de um dos indígenas presos, disse ao Jornal Midiamax que pedem por justiça e soltura dos grupos.

No final da tarde, uma equipe da Polícia Militar precisou intervir no desbloqueio. Entretanto, ação mais uma vez questionada pelos indígenas que alegam que foi utilizado gás de pimenta e disparos de balas de borracha. Um deles teria atingido um dos manifestantes.