Com decisões do TJMS e Depen, júri sobre execução de filho de PM deve acontecer dia 15

Duas decisões desta sexta-feira (10), do júri popular sobre a morte de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, estabelecem que o julgamento deve acontecer conforme previsto, no dia 15 de fevereiro. Houve uma tentativa de adiamento, com pedido para que réu participasse pessoalmente, e não por videoconferência.

Conforme diretor do Sistema Penitenciário Federal, a presença dos réus pessoalmente não poderia acontecer. Isso, porque o pedido feito pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, teria sido feito com pouco prazo.

A defesa de Jamil Name Filho teria feito pedido para que o réu estivesse no plenário. Isso, após já ter sido marcado o julgamento e inclusive agendadas as datas de 15 a 17 de fevereiro para videoconferência no Presídio Federal de Mossoró (RN), onde está o réu.

Assim, o diretor pontua que se for imprescindível a apresentação dos réus de forma presencial, o júri deveria ser remarcado. No entanto, se o entendimento é de que deva acontecer de 15 a 17 de fevereiro, deverá acontecer por videoconferência.

Em outra decisão também desta sexta-feira, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram habeas corpus para Jamil Name Filho. O HC também seria para que ele não fosse julgado por videoconferência.

No entanto, foi apontado que não há violação ao princípio contraditório e da plenitude de defesa por designação da sessão plenária do Tribunal do Júri por videoconferência. Por isso, foi negado o pedido da defesa.

Assim, apesar das tentativas, o réu deve ser julgado por videoconferência, a partir da próxima quarta-feira (15).

Júri pode durar três dias

Em 15 de fevereiro, inicia o julgamento dos três réus, acusados da execução de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, morto a tiros em 9 de abril de 2019. Matheus teria sido morto por engano, no lugar do pai, policial reformado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).

Juiz que presidirá as sessões, Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, encaminhou pedido ao Presídio Federal de Mosorró (RN).

Então, foi solicitado que a sala de videoconferência seja reservada por três dias – 15, 16 e 17 de fevereiro. O magistrado explica que “referido julgamento é de processo complexo, inclusive com a oitiva de 16 testemunhas”.

Ainda conforme o juiz, as sessões terão início às 8 horas, devendo encerrar às 17 horas.

Jovem foi executado quando chegava em casa

Na denúncia inicial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) constavam também outros acusados do crime. Entre eles, estão Jamil Name, José Moreira Freires, que morreram durante o andamento do processo, e Juanil Miranda, que nunca foi encontrado.

Este último ainda consta na lista dos mais procurados do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). Assim, narra a denúncia que por volta das 18 horas de 9 de abril de 2019, Juanil e Zezinho teriam assassinado Matheus.

O crime aconteceu na Rua Antônio Vendas, no Jardim Bela Vista. Assim, o relato é de que o crime teria ocorrido mediante orientações repassadas por Vlade e Marcelo Rios, a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho.

Naquela noite, vários tiros de fuzil AK-47 foram feitos contra Matheus. No entanto, os criminosos acreditavam que dentro da camionete estava o pai do jovem, que seria o verdadeiro alvo dos acusados.

Também segundo as investigações, o grupo integrava organização criminosa, com tarefas divididas em núcleos. Então, para o MPMS, Jamil e Jamil Filho constituíam o núcleo de liderança, enquanto Vlade e Marcelo Rios eram homens de confiança, ‘gerentes’ do grupo.

Já Zezinho e Juanil seriam executores, responsáveis pela execução de pessoas a mando das lideranças. Assim, meses depois os acusados acabaram detidos na Operação Omertà, realizada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).