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Polícia

Após restrição a acesso de advogados em DP, OAB-MS inaugura sala em delegacia

A OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) inaugurou uma sala na delegacia de Polícia Civil de Tacuru, cidade a 420 quilômetros de Campo Grande, nesta quarta-feira (21). Inauguração acontece após a Polícia Civil de MS revogar portaria que limitava acesso de advogados aos detentos na delegacia de Aparecida do Taboado. “A sala … Continued
Diego Alves -
Delegacia de Tacuru (Foto: Divulgação)

A OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) inaugurou uma sala na delegacia de Polícia Civil de Tacuru, cidade a 420 quilômetros de , nesta quarta-feira (21). Inauguração acontece após a Polícia Civil de MS revogar portaria que limitava acesso de advogados aos detentos na delegacia de .

“A sala vai ajudar muito também porque foi recentemente inaugurada a unidade de apoio do Tribunal de Justiça. Então vai ter alguns atendimentos que os colegas vão poder fazer lá com essa as audiências on-line e provavelmente também vai poder fazer, não vai precisar se deslocar. A sala também vai poder ser usada de várias formas. Não só pros advogados ela foi um combinado com o delegado que ela vai ser uma sala multiuso que também vai ser usada para Defensoria e Ministério Público em casos de violência doméstica também. Então foi preparada pra isso. A estrutura dela foi toda feita pela delegacia que conseguiu estrutura piso novo e a prefeitura de Itacuru fez a pintura e a mão de obra. A OAB fez a instalação dos móveis e o ar condicionado, a delegacia também cedeu para nós um computador de última geração. Então ele está pronto pro atendimento ali e um atendimento de qualquer colega que esteja ali na região e a estrutura tá ótima”, disse a presidente da 30ª subseção de Iguatemi, Jaqueline Villa G. Rodrigues.

Polícia Civil e OAB-MS

Em caso outro distinto, porém também envolvendo delegacia e OAB-MS, no último dia 15 deste mês, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul revogou a portaria .01/2023/APTABO/DGPC/MS que limitava o acesso de advogados aos detentos custodiados na delegacia de Aparecida do Taboado, cidade a 457 quilômetros de Campo Grande.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) foi quem apresentou requerimento para a revogação da portaria. Segundo a instituição, é direito inalienável do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, sendo inadmissível qualquer tentativa de limitação.

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