A defesa do advogado Bruno Ghizzi entrou com pedido de prisão domiciliar após ter o pedido de revogação da prisão negado, no dia 9 deste mês. O advogado é peça-chave da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrada no fim do mês de março.
Na peça a defesa alega que: “Mesmo após as intensas investigações, nenhuma evidência de prática delituosa foi constatada, sendo certo que as elucubrações retóricas fazem alusão a fatos pretéritos anteriores, sem nenhuma evidência de que o paciente tenha praticado ilícito. O exercício profissional não pode ser criminalizado”.
Ainda segundo a argumentação da defesa, “o cliente permaneceu em liberdade desde o início das investigações e mesmo após a decretação da prisão, houve procrastinação de mais de três meses para cumprimento do Mandado de Prisão, o que evidencia que a liberdade do paciente não acarretou nenhum perigo concreto.”
O pedido foi feito no último dia 13 deste mês, após o pedido de revogação ser negado pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Competência Residual, no último dia 5 de maio. O magistrado pontuou que a prisão foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, bem como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Advogado x senha de servidores
Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil de MS e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi — que é filho de defensor público de MS — tinha fontes para conseguir dados sigilosos.
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava. Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
Operação Courrier
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles um promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.
