Foi indeferido nesta segunda-feira (18) pedido de habeas corpus para Bruno Ghizzi, advogado que teve atividade suspensa pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul). Bruno está preso desde março e foi alvo da Operação Courier, que apura crime de envolvimento entre advogados e integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que votaram em sessão virtual, iniciada na última semana. Conforme a decisão publicada nesta segunda-feira, o pedido de habeas corpus foi denegado, por unanimidade.
Conforme a decisão, seguem presentes os requisitos para manutenção da prisão do advogado, levando em consideração inclusive a gravidade dos crimes. Outros três envolvidos, sendo duas advogadas e um agente penitenciário, que também foram presos na operação, estão em liberdade.
Advogado usava senhas de servidores
Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil de MS e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi — que é filho de defensor público de MS — tinha fontes para conseguir dados sigilosos.
Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava. Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.
Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal atua há mais de 10 anos no mesmo local.
Através dela, o filho do defensor público de MS conseguia números de telefone e cadastros de pessoas físicas. Outro servidor da Defensoria Pública de MS apontado no relatório do Gaeco fazia consultas ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o investigado.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.
O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e do cliente, que estava preso. O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso.
Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.
Operação Courrier
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles um promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.
