Por decisão da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (16) o policial civil Marcio André Molina deve voltar à prisão. Ele cumpria prisão domiciliar desde o dia 17 de agosto, mas agora deve voltar para uma das celas de 3ª Delegacia de Polícia Civil, em Campo Grande.
Em acórdão do dia 10 de novembro, os desembargadores foram favoráveis ao pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que entrou com recurso após o policial civil conseguir prisão domiciliar. No pedido, é retratado risco do agente voltar a cometer crimes dos quais é acusado.
“Assim, o restabelecimento da prisão preventiva do recorrido alicerça-se não apenas na gravidade que reveste o caso, na periculosidade, na necessidade de estancar a atuação ilícita, no potencial risco de reiteração e, também, para se evitar prejuízos à instrução da ação penal”, cita o desembargador relator na decisão.
Foi dado provimento ao recurso, sendo restabelecida a prisão preventiva de Molina. A defesa se manifestou, afirmando que ele se apresentaria na Delegacia Regional de Ponta Porã nesta quarta-feira, devendo ser transferido para Campo Grande.
Responde por ‘desvio' de arma de fogo
Márcio André Molina Azevedo foi flagrado com uma arma de fogo, uma pistola que ‘pegou emprestada' da 2ª Delegacia de Ponta Porã, cidade onde era lotado. O investigador foi detido em flagrante por uma equipe do Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros).
No dia da operação, foram apreendidos com Márcio Molina uma pistola Taurus .40, um revólver, munições .50 e uma munição de fuzil. Foi constatado que dias antes da operação o investigador pegou a pistola no cartório da 2ª Delegacia de Ponta Porã.
Em pedido de liberdade na época, a defesa do policial alegou que ele teria pegado a arma ‘emprestada' porque a dele não funcionava bem. Além disso, que ele pretendia devolver a pistola, assim que arrumasse a dele.
Prisão preventiva
A prisão do advogado foi decretada pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Olivar Augusto Roberti Coneglian. No pedido, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pontuou que Molina recebia propina na conta bancária da tia de sua esposa, o que foi identificado nas investigações.
Além disso, no período de investigação foram constatados 84 créditos sem identificação, somando um montante de R$ 101.380,15. “Foi identificado que tais indivíduos também receberam expressivas quantias em dinheiro mediante depósito em caixa, sem identificação do depositante, corroborando o cenário de corrupção”, alegou a acusação sobre investigadores alvos da operação.
O Gaeco chegou a afirmar que foi para Molina que o delegado investigado, Patrick Linares da Costa, disse que “não queria mais saber de se envolver em bronca”, pois tinha sido aprovado em concurso público.
Investigado junto com irmão PM que foi condenado
Márcio é irmão do subtenente Silvio Cesar Molina, afastado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), e responde junto a ele a processos por improbidade administrativa e tortura. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o policial civil não foi alvo da Operação Laços de Família, que desmantelou a organização criminosa formada por Molina e familiares.
No entanto, foi implicado em uma cena de tortura contra possíveis autores do assassinato de Jefferson Piovezan Azevedo Molina, de 25 anos, filho de Silvio. Os irmãos teriam feito abordagem a dois homens, suspeitos de participarem da execução. Escuta da Polícia Federal captou o que seria uma sessão de tortura contra os dois homens.
Depois, os irmãos ainda registraram boletim de ocorrência, simulando outra situação para explicar os ferimentos nas vítimas. Junto com outros familiares, Silvio Cesar foi preso na Operação Laços de Família e, em dezembro de 2021, condenado a mais de 61 anos de prisão. Atualmente afastado da corporação, mas não excluído, ele cumpre pena no Presídio Militar de Campo Grande.
As investigações identificaram ainda estreita ligação da família com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Irmão foi alvo do Gaeco
A denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chega a citar como inquestionável o crime de improbidade administrativa cometido pelos irmãos. Isso porque, enquanto policiais teriam torturado as vítimas para obterem informações e ainda imputaram a elas falsamente crimes, para tentar legitimar a abordagem.
O processo acabou desmembrado, já que Silvio deve ser julgado pela Justiça Militar, e não há registro de condenações. O irmão, Márcio André, que na época estava em Mundo Novo, agora atuava em Ponta Porã, onde foi preso pelo Gaeco.
Policial foi alvo da Codicia
Márcio foi preso na Operação Codicia — que significa ganância. Além dele, outros investigadores também foram presos, até policiais aposentados e também o delegado Patrick Linares. A investigação do Gaeco apontou que, em dois meses, policiais receberam mais de R$ 47 mil no esquema que chamavam de ‘bônus'.
A propina era paga para garantir a devolução de veículos apreendidos. Os crimes aconteceram no período em que o delegado Patrick era titular. Ele não teve a prisão decretada, mas sim medidas cautelares diversas da prisão, entre estas o afastamento do cargo, publicado no Diário Oficial do Estado.
Quadrilha da Laços de Família
Ao todo, foram 15 denunciados após a operação, todos condenados em dezembro de 2021 pelo juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. As penas variam de 3 a 61 anos de prisão, pela prática de tráfico de drogas, ocultação de bens e associação criminosa. A sentença determinou, ainda, pagamento de multas e perda de bens.
O subtenente Silvio Molina foi condenado a 61 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, além do pagamento de 6.576 dias-multa. O filho do PM, Jefferson, ainda operava como líder operacional, mas faleceu em uma emboscada preparada por rivais. Segundo a investigação, a sede da quadrilha ficava em Mundo Novo, onde o grupo atuava de forma semelhante à máfia: os chefes da organização eram da mesma família e tinham estreita ligação com o PCC.
Além do subtenente, os ‘gerentes' da organização também receberam penas maiores. Eles tinham como função organizar os motoristas que transportariam as cargas. As penas para os gerentes variam de 20 a 31 anos de prisão. De acordo com a decisão da Justiça, a família envolvida na organização tinha papel decisivo ao liderar o esquema e evitava se relacionar com intermediários e gerentes.
As informações são de que os executores das ordens praticamente não tinham contato direto com a cúpula e privilegiavam encontros pessoais com intermediários. “Todos eram descritos como armados e violentos, tendo promovido uma guerra entre facções locais de Mundo Novo, culminando em perseguições, torturas e assassinatos de rivais”, diz a sentença.
Tráfico e laranjas
O grupo fazia o transporte rodoviário de grandes carregamentos de entorpecente, desde a fronteira com o Paraguai até o Nordeste do Brasil, além da prática de lavagem de dinheiro. Ao todo, foram apreendidas mais de 27 toneladas de maconha, que eram transportadas em caminhões e ‘disfarçadas' em cargas diversas, como milho a granel e ração para cachorro.
Os caminhões utilizados, além de diversos outros bens, eram registrados em nome de ‘laranjas' da quadrilha. A investigação, que começou em 2016, identificou entre 40 e 50 ‘laranjas'. Os outros integrantes, de grupos inferiores, eram chamados de ‘correrias' e os de grupos superiores, identificados como ‘gerentes'.
Para impor medo e respeito aos adversários, o grupo praticava torturas em crimes violentos. A quadrilha era tão organizada que usava ao menos 10 empresas de fachada para lavar o dinheiro do narcotráfico.
A Polícia Federal ainda estima que, antes da operação, já tinha provocado um prejuízo de R$ 61 milhões à família com apreensões de drogas, joias, dinheiro e bens móveis e imóveis. Foram apreendidos R$ 310 mil para pagamentos de drogas, R$ 80 mil em joias e 5 embarcações, sendo quatro iates.
