Após absolvição de tenente-coronel da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), acusado dos crimes de homofobia e também da prisão ilegal de um colega, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso de apelação na última semana. A absolvição foi publicada em julho deste ano.
Após a absolvição, o MPMS pontuou que restou clarividente a conduta do militar em incitar preconceito e discriminação. Isso, esclarecendo que o mesmo ainda tentou justificar o crime de homofobia como ‘brincadeira’. “Em que pese o esforço do réu em tentar explicar sua conduta, suas pretensas justificativas, na verdade, reforçam o fato de que agiu com motivação preconceituosa”, pontua a acusação.
“Ainda que se considera o propósito jocoso, tal circunstância de qualquer modo não serve para excluir o caráter criminoso da conduta”, diz trecho do recurso. “Importante pontuar, aliás, que este tipo de crime possui raízes justamente em situações desta natureza, nas quais as pessoas se valem do pretexto de que “apenas estão brincando” para, covardemente, passarem mensagens depreciativas nas entrelinhas de seus comentários”.
“A atitude do réu em tentar se esquivar de sua responsabilidade, alegando que se tratou de mera brincadeira, ao contrário de justificá-la, evidencia a falta de consciência por parte do oficial de que este tipo de comportamento reforça um estereótipo malicioso que existe na sociedade”, diz ainda a peça.
Entenda a denúncia de homofobia
Em julho deste ano, tenente-coronel acusado de incitar preconceito e discriminação em razão de orientação sexual acabou absolvido. Ele chegou a prender ilegalmente o citado capitão durante uma reunião e, verificada ilegalidade, o fato que teria ‘justificado’ a prisão foi arquivado pelo MPMS.
De acordo com denúncia feita pelo MPMS, em junho de 2021 o tenente-coronel teria incitado discriminação e preconceito por meio de áudio e foto em um grupo de WhatsApp. O áudio, encaminhado de pessoa não identificada, retrata o momento de ‘caça’ a Lázaro Barbosa, que matou quatro pessoas em uma chácara no Distrito Federal.
Já em julho de 2021, o mesmo tenente-coronel mandou prender o capitão já alvo de homofobia dentro da corporação, “em desconformidade com as hipóteses legais”. “O réu deu voz de prisão ao capitão no crime de recusa de obediência. No entanto, este último em momento algum teria recusado cumprir ordem relacionada ao serviço, tendo sido preso porque teria se retirado da sala no meio da conversa com o réu, sem autorização”.
Apesar dos relatos, a defesa do capitão chegou a citar na época que ele sequer teria se levantado da cadeira. O tenente-coronel mesmo assim foi absolvido nos dois crimes em que foi imputado porque o Conselho Especial de Justiça Militar julgou a pretensão punitiva improcedente, por não constituir o fato infração penal.
Homofobia em grupo de WhatsApp
O citado áudio repassado pelo oficial em um grupo de WhatsApp composto por policiais militares retrata o ‘policial raiz’, que conseguiria prender Lázaro. “Tenho saudade dos polícia da minha época lá na minha cidade os polícia é Tonhão e Zézão, é Severino, cara raiz”.
“Aí tem óculos escuro, é distintivo, é galãozinho pra beber água, é cinto não sei o que operacional, é cheio de viadagem”, diz o áudio. Mesmo assim, para o Conselho da Auditoria Militar, o fato de o réu ter sustentado que “se tratou de uma brincadeira e que o áudio representava uma dualidade entre policial antigo e policial moderno” não comprovou crime de homofobia.
“Não há elementos que comprovem a efetiva intenção do acusado em incitar ou induzir à prática de homofobia”, diz a sentença. O tenente-coronel também foi absolvido do abuso de autoridade diante da prisão irregular contra o capitão.
Capitão chegou a ser preso
Em julho de 2021, o então capitão e hoje major da PMMS, chegou a ser preso ao denunciar o caso de homofobia dentro da instituição. A prisão ocorreu durante uma reunião em que mais dois militares foram convidados a participar, sendo que a vítima havia afirmado que não falaria de nada que fosse além do trabalho.
A princípio, a prisão teria ocorrido pelo fato de o militar desobedecer ordem de superior, sendo detido em flagrante por insubordinação. No entanto, na época a defesa alegou que o oficial não deu as costas ao superior, sem ter sequer levantado da cadeira quando recebeu voz de prisão.
O militar havia feito uma denúncia contra seu superior pelo crime de homofobia, e mesmo com o caso em segredo, havia boatos na seção onde o militar trabalhava sobre a denúncia, o que teria provocado a reunião com o coronel.
Em uma das situações em que já havia denunciado outros dois militares à Corregedoria, o oficial teria ouvido que “tinha Aids” por ser homossexual e, na segunda situação, teria sido alvo de “brincadeiras” em razão de seu corte de cabelo, de forma preconceituosa, conforme denunciou.
