Material de campanha dos candidatos a deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, do vereador Otávio Trad e a governador de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad, todos do PSD, foi apreendido na casa de prostituição do ex-servidor da prefeitura, preso em 31 de agosto. Ele foi detido durante as investigações de assédio sexual contra Marquinhos Trad e essa poderia ser a ligação entre os dois acusados.
Conforme dados dos laudos periciais a que o Midiamax teve acesso, na casa de prostituição do ex-servidor da prefeitura, que já se tornou réu pelas acusações, foram encontrados materiais de campanha dos três candidatos. São ‘santinhos’ e adesivos, encontrados em meio a camisinhas que foram encontradas e também apreendidas no local.
Ainda de acordo com o documento, havia 5 pessoas no local no momento do cumprimento de mandado. Foi apurado pela Polícia Civil que ali residiam o réu (ex-servidor) e também as garotas de programa. Ele foi preso no dia, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, e responde por coação no curso do processo, corrupção ativa de testemunha e favorecimento à prostituição.
Ao Midiamax, o candidato Pedro Pedrossian Neto questionou quem seria o réu, alegando desconhecer o dono do prostíbulo, e também que não saberia o motivo pelo qual o material de campanha estaria na casa de prostituição.
Em nota enviada ao Midiamax, a defesa do candidato do PSD ao governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad, afirma que “ele não pode ser responsabilizado por eventuais crimes que seus eleitores ou apoiadores venham a praticar”.
O jornal também tentou contato com Otávio Trad, que não atendeu à ligação. O espaço segue aberto para manifestações.
Prisão de ex-servidor com apreensão do material de campanha
Na última quinta-feira (22) o ex-servidor da Prefeitura de Campo Grande preso preventivamente durante as investigações de assédio sexual que implicam o candidato ao Governo Marquinhos Trad (PSD) se tornou réu. Ele é acusado de levar vítimas e testemunhas até um cartório de Campo Grande, as coagindo a mudar os depoimentos.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o ex-servidor foi indiciado pelo MPMS (Ministério Púbico de Mato Grosso do Sul) menos de uma semana antes. Já na quinta, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, recebeu a denúncia, tornando réu o acusado pelos crimes de coação no curso do processo, corrupção ativa de testemunhas e favorecimento à prostituição.
O ex-funcionário do município foi preso no dia 31 de agosto, após o cumprimento de mandados pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Segundo a Polícia Civil, o ex-servidor foi indiciado no mesmo dia da prisão. Ele permaneceu em silêncio no interrogatório.
O ex-servidor é acusado de coagir testemunha a ‘voltar atrás’ em depoimento prestado no inquérito que investiga as denúncias de assédio sexual. Ele teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso e a convencido a ‘desmentir’ o depoimento prestado. Assim, ela teria sido levada a um cartório, onde documento foi assinado, relatando o contrário do que tinha sido dito anteriormente à polícia.
O fato se assemelha ao da adolescente, ex-mirim, que também ‘desistiu’ de denúncia por assédio contra o ex-prefeito. O caso foi denunciado inicialmente em 2018 e noticiado após os outros relatos de assédio virem à tona, em julho deste ano. A jovem chegou a afirmar que tinha documento assinado em cartório relatando que o assédio não teria acontecido.
Dono de casa e site de prostituição
No dia da prisão, equipes da Deam também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa e também em um ‘estabelecimento’ do réu, onde funcionaria a casa de prostituição. Foram apreendidos material de campanha dos três candidatos. Outros objetos como celulares foram apreendidos pela polícia.
Além da casa de prostituição, o homem também é apontado como dono de um site, usado para favorecimento à prostituição.
Intimado duas vezes para depor
Marquinhos Trad foi intimado para prestar um primeiro depoimento na Deam na última quarta-feira (21), mas não compareceu. Ao invés disso, momentos antes do horário marcado – 14 horas – a defesa apresentou documento em que solicitava o adiamento, para data posterior à eleição.
Já no dia seguinte, quinta-feira (22), o candidato foi intimado novamente pela Polícia Civil em Dourados, onde cumpria agenda fazendo uma caminhada, em campanha eleitoral. Ele mais uma vez se negou a prestar depoimento, alegando que está com agenda cheia e que só poderá comparecer após o dia 2 de outubro.
Ainda na sexta-feira (23), decisão judicial concedeu habeas corpus ao candidato, para que não fosse obrigado a comparecer na Deam. Isso, embora já tivesse sido intimado duas vezes e o não comparecimento implicasse crime de desobediência, sujeito à condução coercitiva.
Tentativa de censura barrada pelo TRE-MS
O TRE rejeitou a tentativa de censura do candidato Marquinhos Trad contra o Jornal Midiamax. A defesa de Marquinhos foi à Justiça para remover a reportagem “VÍDEO flagrou ex-servidor preso por coação com suposta vítima de Marquinhos em cartório”, publicada no dia 14 de setembro.
Na petição, os advogados do ex-prefeito de Campo Grande acusam o jornal de publicar “matéria sensacionalista e sabidamente inverídica”. Vale ressaltar que o Jornal Midiamax sempre se limita a noticiar reportagens devidamente apuradas, elaboradas por jornalistas profissionais.
Neste caso, a reportagem foi construída com base em laudo policial oficial a que o Midiamax teve acesso. Além do documento, a reportagem também teve acesso a vídeos de câmera de segurança, na íntegra, sem edições ou cortes, que revelaram a movimentação no cartório no mesmo dia em que o ex-servidor investigado por coação levou a testemunha para assinar desistência de seu depoimento dado à Polícia Civil.
Naquele mesmo dia, em julho, a testemunha registrou documento que oficializava a decisão dela de “voltar atrás” e mudar a versão do depoimento dado à Polícia Civil. No depoimento inicial, a mulher relatou ter sido vítima de assédio supostamente cometido por Marquinhos.
Defesa de Marquinhos acusou Midiamax de divulgar suposta fake news
A defesa do candidato alega que “o vídeo é todo borrado e sem áudio, e a única coisa que se percebe é se tratar de um local com imagens de pessoas circulando, em pé e/ou sentadas”. O Midiamax esclarece que possui o material bruto, de uma câmera de segurança. O vídeo publicado na reportagem foi editado para proteger a identidade das eventuais vítima e pessoas que aparecem nas imagens e que não têm relação com o caso.
“Toda a narrativa construída na matéria é engendrada para dar credibilidade ao vídeo, porém, é impossível identificar um ponto sequer dos fatos narrados. Portanto, o vídeo claramente foi criado para dar sustentação à matéria criada para atacar e ofender a honra do candidato Marcos Trad, uma verdadeira fake news”, sustenta a defesa do candidato ao Governo, que não conseguiu convencer a Justiça.
Por fim, os advogados pediram a remoção da reportagem e da publicação na página do Facebook do jornal, além de proibir o Midiamax de relatar qualquer desdobramento do vídeo, inclusive no WhatsApp.
Juiz do TRE decide que reportagem do Midiamax está correta e rejeita censura
Em sua decisão, o juiz substituto do TRE, José Eduardo Chemin Cury, observa que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e a Resolução TSE 23.610/2019 visa apenas tirar de circulação notícias comprovadamente falsas.
“Ressalte-se que os cidadãos têm o direito de obterem informações acerca dos candidatos, sejam positivas ou negativas, sendo este um dos pilares do regime democrático e da sadia disputa política”, escreveu.
Cury prossegue destacando que a Constituição ainda prevê o direito da liberdade de imprensa e que nenhum direito constitucional é absoluto. Apesar disso, o magistrado não viu qualquer transgressão por parte do Midiamax.
“O exame da matéria impugnada indica que, embora desfavorável à imagem do candidato, seu conteúdo não traz elementos suficientes à configuração de qualquer transgressão comunicativa, uma vez que não se depara com inverdade inconteste e patente, mas mera interpretação e narração de fatos, amparadas por vídeo, ao qual os jornalistas, eventualmente, tiveram acesso”, pontuou.
O juiz do TRE frisa ainda “que as lacunas e contradições que, nos termos da inicial, existiriam na reportagem tem amparo na interpretação da própria representante, vindo desacompanhada de elementos adicionais que corroborem sua tese”, ou seja, a defesa de Trad não comprovou danos à sua imagem ou qualquer violação da legislação brasileira pelo jornal.
“Ante o exposto, ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência e determino o regular processamento do feito”, concluiu Cury, que deu prazo para que o advogado do Midiamax e a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Eleitoral) se manifestem.
Ex-servidor foi flagrado com suposta vítima de Marquinhos em cartório
Pelas imagens gravadas no dia 25 de julho deste ano é possível ver quando o ex-servidor chega ao cartório em um veículo HB20. No banco do passageiro estava uma mulher – a vítima que foi levada ao cartório. Eles descem do carro e se juntam a mais duas pessoas, um homem e uma mulher, que não foram identificados.
Os quatro entram no cartório e a vítima aparece apreensiva, sempre levando as mãos na boca. Na sequência, os quatro sentam em um dos sofás da espera do local e algum tempo depois chega uma outra mulher, que é advogada, para auxiliar os trâmites da declaração que será registrada no cartório.
Em outro momento, todos se reúnem em uma sala que não é monitorada por câmeras. O horário, segundo as imagens, é por volta das 16h52 do dia 25 de julho. Todos sentam no sofá e a vítima aparenta apreensão com a situação. O ex-servidor, que está em outro canto do cartório, passa pela jovem e a encara, a vítima leva as mãos ao rosto e aparenta chorar.
A mulher, que não foi identificada e estava junto com o grupo, senta ao lado da vítima tentando acalmá-la. A vítima enxuga as lágrimas e demonstra mais uma vez apreensão, já que o ex-servidor passa novamente por ela a encarando. Já por volta das 17h55, todos deixam o cartório e a advogada sai com uma pasta contendo a documentação.
Na garagem, a vítima é ‘escoltada’ pelo ex-servidor até o carro dele. Ela vai embora junto com ele, no banco traseiro do HB20.
Coação de vítimas
Duas vítimas relataram que no dia 18 de julho de 2022 foram procuradas pelo ex-servidor. Ele disse que tinha um ‘negócio’ bom para elas e que envolvia dinheiro, mas precisava falar pessoalmente em seu lava-jato. No dia 22, eles se encontraram e ele mandou que as mulheres desligassem os celulares e deixassem as bolsas para fora do escritório.
Durante a conversa, o ex-servidor falou para as vítimas “deixarem para lá” a denúncia, já que tinham família, amigos e filhos e que a investigação demoraria dois anos no mínimo, não daria em nada e ainda exporia a imagem delas. Ainda segundo as mulheres, a conversa do ex-servidor era intimidadora.
Alegou ‘armação política’
Marquinhos Trad alegou na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
O candidato admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da Polícia Civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
Denúncias de assédio sexual
Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio. Em coletiva no dia 26 de julho, a delegada do caso, Maíra Pacheco, afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito.
No entanto, conforme a delegada, tudo seria investigado e caso seja provado que as mulheres tenham recebido dinheiro, elas podem responder por falso testemunho. O crime tem pena de 2 a 4 anos, além de multa.
“Mas, não diminui outras denúncias das outras vítimas que procuraram a delegacia”, disse Maíra Pacheco. Ainda segundo a delegada, sobre as denúncias de assédio sexual, em “crimes como esse, a única materialidade são os relatos das vítimas. Temos de ter respeito em um país patriarcal”.
Na época, a delegada ainda explicou que outras pessoas estavam sendo investigadas, mas não revelou por quais crimes e nem a quantidade de suspeitos. Não existe ainda previsão de quando Marquinhos Trad deve ser ouvido pela polícia.
