Após sentença que inocentou os réus pelo assassinato do policial militar Ilson Martins Figueiredo, a acusação entrou com recurso de apelação, digitalizado nos autos do processo nesta sexta-feira (10). Entre as alegações, no pedido de pronúncia dos réus, está o fato de que o então delegado responsável pelo caso teria sumido com provas.
Na peça, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) inicia afirmando que está presente a materialidade delitiva, uma vez que o próprio Juízo reconheceu anteriormente. “A materialidade é incontroversa pois farta a começar pelo laudo necroscópico de que foi vítima de disparos de fuzil, não merecendo maiores ou melhores argumentos adicionais”, diz trecho do processo.
Também foram pontuados os laudos e relatórios da Polícia Civil e Perícia. A acusação então alega necessidade de pronúncia dos réus, uma vez que haveria indícios suficientes da autoria dos acusados. Para o MPMS, a morte de Ilson foi encomendada para vingar a morte de Daniel Alvarez Georges, o Danielito, filho de Fahd Jamil que desapareceu em maio de 2011.
Na sentença que não pronunciou os réus, foi relatado que somente há certeza do desaparecimento de Daniel, mas não da morte. Já a acusação afirma que Fahd ajuizou ação de morte presumida do filho, em um processo que tramita em Ponta Porã. Em trecho, é afirmado que Daniel teria sido vítima de homicídio doloso por vítima de emboscada, mas o corpo nunca foi encontrado.
Ainda no documento, o MPMS pontua ligação entre os réus, por meio de dados que apontam buscas feitas por um dos acusados – Melciades Aldana – em nome de Ilson Martins menos de uma semana antes do assassinato. Ainda pelo celular dele, foi verificado que antes daquele dia 11 de maio de 2018, ele percorreu o mesmo trajeto dos executores e ainda, depois, foi até o local onde um carro usado no crime foi encontrado incendiado após o assassinato.
Delegado teria ocultado provas
O MPMS cita ainda que provas sumiram após a execução de Ilson Martins Figueiredo, o que, inclusive, é alvo de outro processo por corrupção. O então delegado titular da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), Marcio Shiro Obara, teria descartado provas para que não fosse identificada autoria.
Testemunhas que estiveram no local do crime relataram uma pasta, encontrada no carro de Ilson, intitulada ‘dossiê'. Dentro dessa pasta estariam prints de conversas, que alertavam que a morte do policial militar “estava autorizada em Ponta Porã” e ainda apontavam a motivação – vingança pela morte de Danielito – e o mandante.
O documento acabou desaparecendo. “O delegado Márcio Shiro Obara atuou para impedir o trabalho investigativo de identificar os executores, ocultando e destruindo documentos sensíveis e relevantes para o deslinde das investigações”, diz a acusação.
Obara chegou a ser preso na Operação Omertà, acusado de receber propina de R$ 100 mil para não investigar a morte de Ilson. O processo ainda não foi concluído. Com as alegações, o MPMS requer a pronúncia dos acusados Fahd Jamil, Jamil Name Filho e Marcelo Rios, para que sejam submetidos ao júri popular.
Execução de Ilson Martins
O crime ocorreu na manhã do dia 11 de junho de 2018, quando a vítima estava conduzindo um Kia Sportage, na Avenida Guaicurus. Ilson foi surpreendido e teve o carro alvejado por diversos tiros de grosso calibre, como os de fuzil AK-47.
Cerca 18 cápsulas foram recolhidas pela perícia no local, inclusive de calibres 762 e 556. Depois de ser atingido, o veículo que Ilson dirigia bateu contra o muro de uma residência. Os pistoleiros estavam encapuzados, vestindo preto e com coletes à prova de balas, segundo o relato de testemunhas no dia do crime.
Os autores teriam começado a atirar contra o carro de Ilson uma quadra antes do local onde ele morreu. Uma testemunha que presenciou toda a ação dos pistoleiros disse que o Kia Sportage conduzido por Ilson Martins vinha pela Avenida Guaicurus e, no mesmo sentido, vinha um Fiat Toro com três ocupantes, acompanhado por uma camionete grande e branca.
Os dois veículos foram localizados horas depois do crime, incendiados em pontos diferentes de Campo Grande.
Réus foram inocentados
Três réus suspeitos do envolvimento na morte de Ilson Martins Figueiredo, foram impronunciados em abril deste ano. O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, relembra na decisão que o embasamento da acusação feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) era de que a execução teria acontecido por vingança.
Isso pela suspeita de participação de Ilson Martins no ‘sumiço' de Danielito. A acusação trabalha com a hipótese de um envolvimento de Ilson com a morte de Danielito, caso até hoje ainda não esclarecido. Para o magistrado, faltam provas para a pronúncia dos réus pela execução do policial militar. Na peça, o juiz pontua a falta de materialidade na morte de Daniel, por não haver laudo comprovando.
Além disso, nas mais de 4 mil páginas do processo também não foi reconhecida a morte presumida de Danielito. As investigações também não localizaram as armas usadas no crime ou identificaram os executores, estando Juanil Miranda apontado como um agente intermediário, que não teria agido diretamente no assassinato.
O juiz ainda questiona alguns pontos não esclarecidos nos autos. Entre as perguntas, estão o motivo pelo qual Fahd pediria ajuda da família Name para a execução de Ilson, uma vez que ele é apontado pela acusação como líder de organização criminosa na fronteira. “Será que ele não tem pistoleiros próprios?”, diz a peça.
Também é questionado o motivo pelo qual Juanil teria sido ‘emprestado' apenas para arregimentar os executores. Fahd Jamil, Jamil Name Filho e Marcelo Rios foram impronunciados e o magistrado ainda pontuou que, se estivesse vivo, Jamil Name — que morreu por complicações da covid-19 em junho de 2021 — também seria impronunciado.
A decisão não recaiu sobre Flávio Correia Jamil Georges, já que o processo foi desmembrado. Também não há decisão sobre Melciades Aldana ou Juanil Miranda, já que nunca foram encontrados.
