O juiz Albino Coimbra Neto, corregedor dos presídios em Campo Grande, determinou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que os policiais penais do Centro Agroindustrial da Gameleira deverão usar câmeras corporais, que são compradas com desconto dos salários dos presos. O despacho foi publicado na quinta-feira (3).
A tecnologia permite acompanhar, por meio das imagens, tudo o que ocorre nos presídios, bem como as ações adotadas pelos servidores. Em sua decisão, o magistrado usou como referência o trabalho que vem sendo realizado no estado de São Paulo, pioneiro no uso de câmeras em policiais.
As gravações são encaminhadas para uma central de armazenamento, onde ficam disponíveis para análise. A adoção de medida semelhante em MS vai ajudar na produção de provas de fatos ocorridos dentro do estabelecimento penal da Capital, que abriga mais de mil presos, garantindo transparência nos procedimentos e assegurando os direitos, tanto dos internos quanto dos agentes.
“A captação de imagens contribui para a instrução complementar do processo administrativo disciplinar, uma vez que as gravações poderão ser requisitadas pela comissão, nos termos do art. 106, §4o do Decreto Estadual 12.140/2006 (Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais – RIBUP). Do mesmo modo poderão ser requisitadas por este juízo para instrução e análise de faltas disciplinares, submetidas à sua apreciação”, explicou o juiz.
Os equipamentos serão adquiridos com os valores arrecadados do desconto de 10% da remuneração dos presos que trabalham, via convênio em Campo Grande, conforme disposto na Portaria nº 0001/2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.101, de 25 de abril de 2014, cujo objetivo é auxiliar no custeio de melhorias do sistema penitenciário.
Câmeras com policiais militares
Mato Grosso do Sul aguarda o resultado de um estudo que está sendo realizado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, visando à implementação de câmeras corporais em policiais civis e militares do Estado. A análise vai guiar também o Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto ao uso das câmeras na Polícia Federal e na PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Segundo o secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de MS), o Colégio acompanha o trabalho das polícias de São Paulo e Santa Catarina, que têm os dispositivos implementados. O objetivo é verificar aspectos da relevância do equipamento, a fim de padronizar o sistema para aplicação em todos os estados da federação.
