O Ministério da Justiça autorizou a Força Nacional nas áreas de conflito indígena em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (28) até o dia 31 de dezembro. A portaria com a determinação foi divulgada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Anderson Torres.
A área compreende os municípios de Amambai, Caarapó e Naviraí, que foram palco de confronto de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na retomada Guapoy, no dia 24 de junho, nas proximidades de uma das aldeias de Amambai, cidade distante 331 quilômetros de Campo Grade.
De acordo com o Ministério, está autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 31 de dezembro de 2022.
A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública e o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Briga de fazendeiros envolveu indígenas e policiais
Os confrontos entre indígenas e a PMMS (Polícia Militar de MS) começaram no dia 19 de junho, na aldeia de Amambai. Eles pediam apoio para providências na área de retomada, por questões de conflitos internos.
A ação do Batalhão de Choque aconteceu após indígenas da etnia Guarani e Kaiowá retomarem uma parte do território de Guapoy, em Amambai. Os militares foram enviados à região e houve conflito, que resultou na morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos.
Uma semana depois do confronto, a Justiça Federal convocou representantes da Funai e também indígenas da comunidade para depoimento. Ao todo, 11 indígenas e policiais ficaram feridos na ação.
Áreas em demarcação
Enquanto o polêmico marco temporal não é julgado e os conflitos territoriais assolam povos indígenas, Mato Grosso do Sul — Estado com grande população de indígenas — tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo consiste em várias fases: de identificação e delimitação, de demarcação física, de homologação e fase do registro das terras indígenas. O local fica livre para ser usado a partir do momento em que é homologado.
No Estado, há 14 terras no processo inicial de demarcação — a fase de estudos. Mais avançadas no processo, existem ainda 5 que já foram delimitadas e 7 declaradas. Ao todo, são 58 terras indígenas em MS — a maioria já em fase de homologação e regularizadas.
Durante os estudos, são levantadas informações antropológicas, históricas, fundiárias, cartográficas e ambientais, que fundamentam a delimitação. Após concluído, o levantamento é publicado no Diário Oficial da União pela Funai e vai para análise no Ministério da Justiça — para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena.
Quando declaradas, as terras que obtiveram a expedição estão autorizadas para serem demarcadas.
