Presos durante a Operação Courrier deflagrada nessa sexta-feira (25), que investiga possíveis alvos que estariam ligados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em Campo Grande, tiveram a prisão preventiva mantida em audiências de custódias na manhã deste sábado (26).
Segundo o advogado Mauro Veiga, que atua na defesa do policial penal, durante a audiência de custódia, a defesa argumentou sobre a irregularidade da prisão. “Foi decretada em 17 de dezembro do ano passado e ele esteve todo esse tempo trabalhando na Máxima. Mas, quando ele soube dessa situação, se apresentou no Garras e acabou sendo preso”, ressalta.
Veiga conta que ainda não sabe o motivo pelo qual seu cliente foi preso. “É um processo de mais de 3 mil páginas, um processo físico, não é digitalizado, então, é um processo que está irregular, pois não dá acesso às partes saberem o que aconteceu”, reclama.
A defesa afirma que nenhum dos advogados que estão representando alvos da Operação Courrier estão sabendo o motivo de seus clientes estarem presos.
“Como você entra com habeas corpus no plantão se você não tem o processo?”, questiona Veiga. Ele relata que o único envolvimento que seu cliente – o agente penitenciário – tem com um dos advogados presos, é que ele seria representado pelo profissional em uma ação de divórcio.
“Vamos tentar acesso ao processo amanhã. Caso não consigamos, entraremos com uma reclamação na Corregedoria do Tribunal de Justiça, porque deveria ter digitalizado o processo, que é um processo antigo, do início de 2021”, comenta.
Buscas e prisões
O pai do agente penitenciário relatou que a casa foi ‘revirada’, mas que os policiais “não levaram uma agulha”. Horas depois, o agente se apresentou no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e acabou preso, por força de um mandado de prisão datado de 17 de dezembro de 2021.
Ao todo, foram confirmadas as prisões de 6 advogados de Mato Grosso do Sul, que estariam supostamente ligados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), na Operação Courrier, realizada na sexta-feira (25). Um ex-chefe de cartório — que é servidor do judiciário — e policial penal também estão entre os presos. Mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do agente penitenciário.
Advogados foram presos
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul) confirmou, em nota, a prisão dos 6 advogados, alvos da operação. Uma comissão foi criada para acompanhar o caso, mediante proposição feita pelo membro vitalício, conselheiro federal Mansour Elias Karmouche.
O secretário-geral Luiz Renê G. do Amaral foi nomeado para presidir a comissão, acompanhado dos membros, conselheiros estaduais Caio Magno Duncan Couto, Aline Granzotto, e da Presidente da Comissão de Execução Penal, Thais Lara.
“A OAB/MS sempre pautou-se pela ética profissional, não coadunando com qualquer conduta ilícita, ainda mais quando se refere à advocacia. O caso também será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, sempre obedecidos o contraditório e a ampla defesa”, finaliza a nota.
Servidores ligados ao PCC
A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriu mandados contra os advogados, um servidor do Poder Judiciário — ex-chefe de Cartório —, servidor da Defensoria Pública e também o policial penal. Outras pessoas também foram alvos em Campo Grande, Dourados, Jardim e Jaraguari.
A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo ‘Sintonia dos Gravatas’, célula do em que advogados usam de suas funções para transmitirem recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.
Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Um advogado foi preso no condomínio Acqua Verano, na Avenida Rachid Neder. Ele é defensor de um dos suspeitos de envolvimento na morte do garagista Carlos Reis Medeiros, conhecido como ‘Alma’, que desapareceu no dia 30 de novembro de 2021.
Já na rua Sebastião Lima, na residência onde mora um casal, policiais cumpriram dois mandados, sendo um de busca e apreensão e um de prisão. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuam na operação.
A Defensoria Pública de MS informou em nota que o servidor alvo da operação não é defensora ou defensor público. “A Defensoria informa, ainda, que acompanha o caso que cita o servidor, aguarda por mais informações a respeito da operação e está à disposição para colaborar com as instituições que realizam a investigação no que for necessário”.
