Um terceiro-sargento e um cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, lotados na Polícia Militar Ambiental, foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, bem como também foram expulsos da corporação por concussão. A dupla é acusada de exigir vantagens financeiras para não aplicar sanções contra produtores rurais que eventualmente cometiam irregularidades ambientais.
Conforme apurado, consta nos autos que os réus agiram de forma premeditada. Durante as fiscalizações, quando se deparavam com alguma irregularidade, ao invés de efetivarem a autuação do proprietário, solicitavam vantagens para que não aplicar nenhuma sanção. Provas colhidas no processo comprovaram as irregularidades. Ao avaliar as denúncias, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que além dos crimes cometidos, eles também prejudicaram a imagem da corporação.
“Além disso, dessume-se que as condutas criminosas praticadas pelos denunciados implicaram maior extensão do dano. Isso porque o entendimento há muito adotado por esta Corte Militar, não há nenhuma dúvida de que além dos próprios danos considerados no próprio tipo penal imputado na denúncia (concussão) as condutas praticadas pelos denunciados refletiram elevados prejuízos à imagem da Corporação Militar frente à sociedade e, inclusive, à própria Instituição Castrense”, lê-se nos autos.
“Da mesma forma, percebe-se que os denunciados violaram seus deveres enquanto militares, porquanto tinham a incumbência de aplicar as leis ambientais e, assim, coibir a prática dos crimes ambientais, porém, ao revés, se utilizavam do cargo, especialmente da especificidade da incumbência da Polícia Militar Ambiental, para a prática delitiva”, afirma o Conselho de Justiça na sentença. Assim, os militares foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, bem como foram expulsos. Cabe recurso.
Caso de Corrupção
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) denunciou por corrupção dois policiais lotados na Polícia Militar Ambiental. A dupla é acusada de exigir dinheiro de fazendeiros para autorizar queimadas, desmatamentos e evitar aplicação de multas. Os fatos ocorreram em propriedades rurais na região de Aquidauana e Corguinho.
Conforme a peça acusatória, em agosto do ano passado, em uma fazenda de Aquidauana, policiais realizaram uma vistoria no local, depois que o proprietário solicitou licenças ambientais para desmate e corte de árvores, com objetivo de implantação de pastagens. O fazendeiro apresentou todas as documentações que estavam em dia, sem qualquer irregularidade.
Contudo, após a vistoria, os policiais alegaram que o pelotão da PMA de Rio Negro estava sendo reformado, motivo pelo qual solicitaram uma colaboração em dinheiro para continuidade das obras. O valor cobrado foi de R$ 5 mil, mas a vítima se recusou. No entanto, os acusados ‘forçaram a barra’, fazendo com que o fazendeiro se sentisse coagido e ele acabou entregando R$ 400.
O que diz a defesa
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, o advogado Ewerton Bellinati, que representa o terceiro-sargento disse que o cliente nega participação em relação aos fatos denunciados. “Aguarda o julgamento e tem certeza que será revertida a decisão por ser inocente em relação aos fatos”. A defesa informa, ainda, que irá recorrer da decisão.
