Policial civil réu na Omertà tem pedido de revogação da prisão preventiva negado

Na última semana, foi negado pedido de habeas corpus a Frederico Maldonado de Arruda, policial civil afastado réu na Omertà. A defesa tentava revogação das prisões preventivas ou prisão domiciliar para o oficial, preso ainda na primeira fase da operação, em setembro de 2019.

Conforme o pedido feito pela defesa de Frederico, o réu está preso preventivamente por força de mandados expedidos na primeira e terceira fases da Omertà. Entre os crimes imputados estão: integrar organização criminosa armada, corrupção passiva com continuidade delitiva e tráfico de armas de fogo.

Segundo a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Frederico atuava com o também policial Elvis Elir Camargo. Os dois se utilizavam da função de policiais civis, mediante pagamento de propina, e integravam um núcleo de apoio da organização criminosa alvo das operações.

Assim, os policiais eram responsáveis pela logística, segurança e suporte, bem como se aproveitavam da proximidade com a fronteira do Paraguai para trazerem armas e munições da região para a organização criminosa. Os dois eram lotados em Ponta Porã na época em que teriam cometido os crimes.

O Gaeco chega a acusar os policiais de “venderem a função em benefício da organização criminosa, mediante ação ilícita”. No celular de Frederico, foram encontradas fotos de armas de fogo e conversas referentes à compra do material. Dias antes da primeira fase da Omertà, em 24 de setembro de 2019 o policial teria recebido ordem para trazer da fronteira armas de fogo para um dos integrantes da organização em Campo Grande.

No dia 25 ele revela a outro membro da organização que “trouxe a encomenda do patrão”. Com isso, indicava que havia outro arsenal de armas de fogo, além do primeiro apreendido também em 2019, que desencadeou a operação.

No dia 24 de fevereiro deste ano, a defesa de Frederico entrou com pedido de habeas corpus. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido. Segundo o magistrado, trata-se de suposta organização criminosa com poderio financeiro e capaz de interferir em investigações.

Com isso, entende-se que é necessário que a prisão seja mantida. Além disso, de acordo com o juiz as medidas cautelares são inadequadas e insuficientes para garantir a instrução criminal e aplicação da lei penal. Com isso é necessária a manutenção da prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública.

Operação Omertà

Frederico foi preso em 27 de setembro de 2019, na primeira fase da Omertà. A operação cumpriu mandados de prisão preventiva, temporária e mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Bonito.

Também foram presos guardas municipais, policial federal e um militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros.

As investigações do Gaeco tiveram início em abril, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier.