Publicada nesta segunda-feira (15), no Diário da Justiça, a decisão de prorrogar a prisão domiciliar de Lindomar Espíndola da Silva, policial militar denunciado por envolvimento com a máfia dos cigarreiros. Recentemente, o policial tentou junto ao SJT (Superior Tribunal de Justiça) a revogação da prisão.

Conforme decisão da turma da 2ª Câmara Criminal, o MPMS (Ministério Público de ) também se mostrou favorável à prorrogação do benefício, visto que não ocorreram fatos novos que alterassem a situação do militar. Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade, concederem a ordem.

Lindomar foi condenado a 11 anos e 4 meses e teve a custódia cautelar mantida e também não pode recorrer em liberdade. Em 21 de junho de 2019, entrou com no STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Marco Aurélio concedeu o pedido, em caráter liminar, considerando excesso e prazo.

No entanto, em 24 de setembro, no julgamento do mérito, o habeas corpus não foi conhecido e a liminar deferida foi revogada. Quatro dias depois, Lindomar foi preso novamente. Em março de 2020 ele fez pedido de prisão domiciliar, que se estendeu até o momento.

A tentativa de revogar a prisão preventiva, mesmo que domiciliar, foi negada. Mesmo condenado, Lindomar ainda ocupa as fileiras da PMMS, na reserva remunerada, ganhando mensalmente R$ 7.106,53 conforme o portal da transparência.

Máfia dos cigarreiros

A Operação Oiketicus foi desencadeada em 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros. Entre eles, Luciano Espíndola.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.

Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.