Na última segunda-feira (07), o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com recurso de agravo de regimento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve a absolvição do campo-grandense Weslley Ribeiro Primo, acusado do homicídio de um taxista em Lisboa, Portugal, em 2014.
Entenda
Weslley matou o taxista português Virgílio da Silva Cabral a facadas. Logo após o crime, antes que fosse preso na Europa, ele voltou para o Brasil e foi detido em 2015, na casa da mãe no Conjunto Aero Rancho, e foi submetido a julgamento. Em 2017, aceitando a alegação de legítima defesa, o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Campo Grande o absolveu.
O MPMS recorreu da sentença, solicitando a desconstituição do julgamento, alegando que havia indícios suficientes para condenação e que os jurados se manifestaram contrariamente às provas. O TJMS aceitou a apelação e determinou novo julgamento que deveria ter sido realizado na quinta-feira (10), mas foi suspenso em nova decisão.
A defesa havia recorrido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em busca da anulação do novo júri, mas teve o pedido negado. Ao acionar o STF, a Segunda Turma entendeu haver violação da soberania do veredito, motivo pelo qual Gilmar Mendes decidiu pela invalidação do acórdão do TJMS e manutenção da sentença do primeiro grau, de absolvição.
