A Polícia Civil, por meio da Dracco (Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado),encerrou nesta terça-feira (5) o inquérito da Operação Dark Money, que apurou desvios de R$ 23 milhões da Prefeitura de Maracajú. Entre os nove indiciados está o ex-prefeito Maurílio Azambuja, que já cumpre prisão domiciliar.
A Polícia Civil ainda representou pela continuidade das apurações em torno do restante dos cheques apreendidos durante a operação. Na primeira fase foram em torno de 75 cheques analisados. Já em relação aos empresários, acusados de participação no esquema criminoso, foram indiciados apenas os vinculados a servidores com medidas cumpridas.
Ao todo foram nove indiciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de verbas públicas, e lavagem e ocultação de valores. Quatro foram presos preventivamente, um em regime domiciliar. Outros quatro foram indiciados com uso de tornozeleira eletrônica e o último sem prisão. O ex-prefeito Maurílio Azambuja foi indiciado por todos os crimes.
Ainda segundo a Polícia Civil, a investigação prosseguirá, em novo inquérito, em apuração a cheques e valores favorecidos relacionados a contas fantasmas.
Operação Dark Money
Dono de uma empresa contratada pelo ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja, João Alberto Pereira, 75 anos, acabou preso em flagrante na manhã de quarta-feira, 22 de setembro, em Ponta Porã. Com ele foram encontradas munições e armas. Ele foi preso em sua empresa que manteve contratos milionários em 2017, com renovação em 2018, e mais uma renovação em 2019, com a gestão do então prefeito, Maurílio Azambuja. Um dos contratos foi firmado inicialmente por R$ 941.775,00, e depois de quatro aditivos chegou a R$ 3 milhões para a pavimentação asfáltica — tapa buracos.
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O empresário ainda firmou mais dois contratos, sendo um 2019 pelo prazo de 6 meses, no valor de R$ 115 mil e outro firmado em 2020, no valor de R$ 163 mil para furar poços. Com o empresário, foram encontradas 49 munições, sendo 10 munições intactas calibre .32, quatro munições intactas calibre .357, e 35 munições intactas calibre .38, além de dois revólveres calibres .32 e .38.
Foram presos o ex-secretário de finanças do município, Lenilson Carvalho Antunes, além de Daiana Cristina Kuhn, que já foi Secretária Municipal de Administração, Iasmin Cristaldo Cardoso, que atuou como Diretora do Departamento de Tesouraria, Pedro Emerson Amaral Pinto - da Tapeçaria Lobo, Fernando Martinelli Sartori, que atuou como Assessor Especial de Gabinete e mantém ainda ao menos um contrato de R$ 60 mil com a Prefeitura para sublocação de parte da Fazenda Serrinha e Moisés Freitas Victor, pelo prazo de cinco dias.
Foi feito o bloqueio de bens, além de outras medidas cautelares determinadas pela Justiça. A ação mira servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal nos anos de 2019/2020, bem como empresários e empresas com envolvimento no esquema.
O desvio dos cofres públicos chegou a R$ 23 milhões. Todos os presos serão encaminhados para Campo Grande, onde deverão passar por audiência de custódia.
Cheques desviados
Foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano.
A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos.
Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas.
Foram encontrados alvos no estado do Paraná. Um deles acabou localizado e preso em um hotel. As ações foram realizadas em Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 policiais civis do Estado e ainda na cidade de Umuarama através de uma equipe da PCPR.
