A 1ª Vara Federal de Naviraí –a 466 km de Campo Grande– negou novo recurso à defesa do ex-policial militar Fábio Costa, conhecido como “Pingo” ou “Japonês” e apontado como um dos líderes de grupos cigarreiros que atuam na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Preso em sua casa em Salto del Guairá, onde havia se escondido em um cômodo acessível por uma churrasqueira, ele continuará detido no Presídio Federal de Mossoró (RN).
Preliminarmente, a defesa de Costa apontou em uma das ações nas quais ele figura como réu, não haver “lastro mínimo de provas” para abertura da ação penal, apresentação genérica de fatos e falta de descrição de condutas criminosas contra Costa. As argumentações foram derrubadas.
Para o juiz responsável, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) tinha todas as informações necessárias para ser recebido e permitindo o direito à ampla defesa e contraditório. Quanto a falta de detalhamento, ela se deveu à presença de conduta de vários indivíduos, havendo jurisprudências de órgãos como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizando o recebimento de denúncias gerais –e não genéricas– quando não se é possível delimitar os atos de uma única pessoa.
Já as afirmações sobre justa causa para a ação, conforme o magistrado, serão analisadas posteriormente, cabendo neste momento verificar se a denúncia tem condições de ser recebida. “Importa reforçar, ainda, que, como é sabido, na ocasião de recebimento da denúncia não há espaço para a análise do mérito da pretensão punitiva declinada em Juízo pelo Órgão Acusador, o que somente será feito após a regular instrução do processo”.
Decidiu-se pela manutenção do recebimento da denúncia e da audiência de instrução e julgamento. Como houve desmembramento da ação em relação a outros réus, deu-se ordem para anexação de cópia da decisão nos respectivos processos.
Fábio Costa foi expulso da PM após seu envolvimento nos fatos apurados na Operação Marco 334, de 2011, focada nos cigarreiros. Desde então, aumentou sua participação em esquemas do gênero, figurando em investigações das Operações Nepsis e Teçá –de onde saiu a ordem para sua prisão em território paraguaio.
Recentemente, ele recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para ser transferido de Mossoró para o Presídio Federal de Catanduvas (PR) ou, preferencialmente, o sistema prisional estadual do Paraná –ele não descartou, porém, ser enviado para Naviraí. A intenção seria ficar próximo de sua família e advogados. O caso está sob análise do Departamento Penitenciário Nacional e da Justiça Federal potiguar.
