Cortes internacionais podem responsabilizar o Brasil por lentidão no julgamento de massacre em MS

A demora no andamento do processo do conflito entre fazendeiros e indígenas conhecido como o ‘Massacre de Caarapó’, ocorrido em 2016 e que tramita na Justiça Federal em Dourados, pode trazer duras consequências ao Estado Brasileiro. De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), o país pode ser responsabilizado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por grave violação dos direitos humanos dos povos Guarani e Kaiowá. 

O Estado Brasileiro também pode ser levado à julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. Em todos os casos, possíveis condenações repercutem negativamente para a imagem da nação no cenário internacional, além de gerar a obrigação de reparar o dano. Neste sentido, o MPF-MS  à Justiça Federal de Dourados uma petição assinada por três procuradores da República com atuação na Força-Tarefa Avá Guarani, que reforça o entendimento sobre eventual necessidade de atuação das cortes internacionais. 

Segundo a petição, é injustificável o lento ritmo de tramitação de denúncia criminal oferecida contra os proprietários rurais, autores de eventos de violência e morte contra indígenas em Caarapó. Proposta em 2016, a ação penal sequer entrou na fase inicial de apresentação de provas. O MPF destaca que “o crime apurado não é complexo e que ofereceu denúncia logo após os fatos, em 2016. Até o presente momento, ainda não foi iniciada a instrução probatória da fase da pronúncia”.

Conflito em Caarapó 

Segundo as investigações da Força-Tarefa Avá Guarani, os cinco proprietários rurais denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho de 2016. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani-Kaiowá de uma propriedade ocupada por eles.

O indígena Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Dois índios sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área. Ajuizada em junho de 2016, há cerca de cinco anos, esta é a denúncia cuja lenta tramitação é objeto da petição à Justiça Federal de Dourados.