A demora no andamento do processo do conflito entre fazendeiros e indígenas conhecido como o ‘Massacre de Caarapó’, ocorrido em 2016 e que tramita na Justiça Federal em Dourados, pode trazer duras consequências ao Estado Brasileiro. De acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), o país pode ser responsabilizado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por grave violação dos direitos humanos dos povos Guarani e Kaiowá.
O Estado Brasileiro também pode ser levado à julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. Em todos os casos, possíveis condenações repercutem negativamente para a imagem da nação no cenário internacional, além de gerar a obrigação de reparar o dano. Neste sentido, o MPF-MS à Justiça Federal de Dourados uma petição assinada por três procuradores da República com atuação na Força-Tarefa Avá Guarani, que reforça o entendimento sobre eventual necessidade de atuação das cortes internacionais.
Segundo a petição, é injustificável o lento ritmo de tramitação de denúncia criminal oferecida contra os proprietários rurais, autores de eventos de violência e morte contra indígenas em Caarapó. Proposta em 2016, a ação penal sequer entrou na fase inicial de apresentação de provas. O MPF destaca que “o crime apurado não é complexo e que ofereceu denúncia logo após os fatos, em 2016. Até o presente momento, ainda não foi iniciada a instrução probatória da fase da pronúncia”.
Já na ação proposta pelo MPF contra um indígena, em razão dos crimes por ele praticados após tomar conhecimento do assassinato de seu filho durante os eventos citados, já houve condenação do réu e julgamento de recurso em segundo grau.
Conflito em Caarapó
Segundo as investigações da Força-Tarefa Avá Guarani, os cinco proprietários rurais denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho de 2016. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani-Kaiowá de uma propriedade ocupada por eles.
O indígena Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Dois índios sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área. Ajuizada em junho de 2016, há cerca de cinco anos, esta é a denúncia cuja lenta tramitação é objeto da petição à Justiça Federal de Dourados.
