Cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na manhã desta quinta-feira (25), tem como alvo contratos de trabalho e prestação de serviços, segundo apurou o Jornal Midiamax.
Agentes desceram de duas viaturas com malotes para fazer as apreensões e aguardavam um funcionário responsável pelos contratos. A reportagem questionou o presidente da entidade, Roberto Barros de Oliveira, que afirmou que se trata de busca e apreensão de contratos referentes a acordos de trabalho, que teriam sido solicitados pela Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego).
Prestação de serviços como acolhimento de estrangeiros e outros também seriam alvo das buscas da Polícia Federal, para fiscalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público.
Seleta
Em 2018, a Justiça condenou a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e seu ex-presidente, Gilbraz Marques da Silva, ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.
A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) que acusou a Seleta e Gilbraz pela lotação irregular de 4.300 contratados.
De acordo com a denúncia, “muitas contratações ocorreram por indicação política, não existiu processo seletivo, o controle de ponto era feito de modo rudimentar(à mão e sujeito à fraudes), muitas pessoas pagas com recursos públicos prestavam serviço em associações ou em locais que não integram o quadro da administração, não havia um limite de pessoas para serem contratadas, nem uniformidade de salários para as mesmas funções, nem controle da capacidade técnica do contratado ,nem controle eficiente de frequência, acontecia duplicidade de pagamentos ao mesmo funcionário.”
Ainda de acordo com a denúncia, “no início de outubro de 2016, foram rescindidos os contratos de trabalho de todos os funcionários internos da Seleta”.
