Condenado por tráfico e estupro, ex-delegado tem que se explicar por desvio de 68 bezerros em MS

Condenado a 14 anos e sete meses de prisão por desviar 101 quilos de cocaína da delegacia de Aquidauana, a 139 quilômetros de Campo Grande, o ex-delegado de Polícia Civil, Eder Oliveira Moraes, também precisa se explicar à Justiça pelo desvio de 68 bezerros apreendidos ilegalmente. No dia 24 de fevereiro, prestam depoimento as testemunhas de defesa e acusação no processo de improbidade administrativa cujo Eder é réu.

Conforme ação civil oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o ex-delegado teria desviado 68 animais avaliados em R$ 81,6 mil de um pecuarista da região de Rio Verde de Mato Grosso. A vítima também ingressou com ação e pede R$ 896 mil em indenização por danos morais e materiais, em razão dos prejuízos que teve com a reses. O ex-delegado tinha ajuda de um policial civil aposentado.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2014 e 2016. À época, dois pecuaristas firmaram um contrato de parceria e foi definido que um deles faria o transporte de cabeças de gado de uma fazenda entre Aquidauana e Corumbá, até o município de Sonora, em 2014. Durante o transporte por comitiva, 68 bezerros demonstraram fraqueza por conta do grande esforço físico do percurso, motivo pelo qual foram deixados em uma fazenda em Rio Verde de Mato Grosso, cidade onde Eder era chefe da DP.

O depósito dos animais nesta propriedade foi acompanhado por um homem que repassou as informações ao ex-delegado e ao investigador, alertando sobre a possibilidade de subtração dos bezerros. Em janeiro de 2015, o investigador aposentado, usando das prerrogativas do cargo, foi à fazenda e executou a apreensão dos animais, alegando que os mesmos eram produtos de furto. Ocorre que sequer foi registrado boletim de ocorrência do suposto furto.

Ao registrar a apreensão, o investigador e o ex-delegado declararam que haviam sido apreendidos 60 bezerros machos, ficando três deles como pagamento ao fiel depositário que os receberia enquanto o procedimento do furto era apurado. O detalhe é que foi apontado como fiel depositário um parente do investigador. Assim, o MPMS aponta que dos 68 animais, sete foram prontamente desviados pelo ex-delegado e pelo investigador.

Quatro foram vendidos e três foram usados como pagamento do fiel depositário, que era o parente do policial e que ficou responsável pelos cuidados dos outros 61. Ou seja, os dados apresentados no registro da ocorrência eram falsos e foram inseridos ilegalmente como forma de mascarar os desvios. A vítima tentou reaver os animais, apresentando documentação legal de origem dos mesmos. Eder chegou a autorizar, mas ao perceber que a vítima deixaria os animais no mesmo local por alguns meses, determinou nova apreensão.

Assim, ao longo de 2015, comercializaram e ofereceram os animais em leilão até 2016, quando nenhum dos 68 apreendidos foi encontrado. Os dois pecuaristas parceiros denunciaram o caso à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e Eder acabou condenado na esfera criminal, por peculato, pelo desvio dos animais. Agora, responde pelos atos também na esfera cível, por improbidade administrativa. Além dele e do investigador, também são réus um capataz, um pecuarista e um comerciante que ajudaram nos desvios.

Mais penas

O ex-delegado tem ficha criminal por outros crimes. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por abusar de adolescentes apreendidos enquanto era o titular da Delegacia de Rio Verde. Em 2019, veio à tona o sumiço de 101 quilos de cocaína em Aquidauana, onde Eder esteve lotado. Ele foi preso e denunciado pelo MPMS, por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, sendo condenado a 14 anos e sete meses de prisão.